Cerco mais apertado ao consumo e venda de tabaco divide opiniões na região

As alterações à Lei do Tabaco, aprovadas na semana passada em Conselho de Ministros e que apertam o cerco à venda e ao consumo de cigarros, estão a dividir opiniões na região. Entre quem considere necessário a adopção de medidas mais restritivas, por “questões de saúde”, há quem classifique as proibições aprovadas pelo Governo como “ridículas”, “exageradas” e “mais um atentado ao pequeno comerciante”.

De acordo com a proposta de lei ratificada em Conselho de Ministros, que terá ainda ser aprovada pela Assembleia da República, passa a ser proibido fumar ao ar livre junto a escolas, hospitais, centros de saúde ou até em esplanadas com algum tipo de cobertura.

A partir de 2025, a venda de tabaco será proibida em restaurantes, bares, postos de combustível ou em salas e recintos de espectáculos, podendo apenas fazer-se em tabacarias ou espaços similares e nos aeroportos.

Em declarações ao jornal Público, a secretária de Estado da Saúde, Margarida Tavares, admitiu ainda a possibilidade de haver praias livres de fumo, em áreas a definir pelos concessionários.

“Como se controla praias sem fumo? Não somos polícias”, afirma Luís Vasco Pedroso, que tem duas concessões em São Pedro de Moel e que olha para as novas regras com “perplexidade”. Reconhecendo a importância de reduzir o tabagismo, o empresário considera que não é aumentando as restrições que se consegue esse objectivo.

“Vai haver mais ilegalidades, com pessoas a fumar onde não podem e até contrabando de tabaco”, antevê o empresário, defendendo que deviam ser reforçados os apoios a quem quer deixar de fumar, com “mais consultas no SNS e mais campanhas de sensibilização”. Um reforço que o ministro da Saúde promete, com a “generalização das consultas de cessação tabágica nos cuidados de saúde primários e hospitalares”.

“Manobra de diversão”

Proprietário de um café em Leiria, Carlos Brites diz que é “importante” reduzir o consumo de tabaco e melhorar as condições dos não fumadores, mas considera as medidas agora anunciadas “ridículas” e “uma manobra de diversão para desviar a atenção de outros problemas do País”. No seu entender, proibir a venda de tabaco na generalidades dos espaços “não vai fazer com que as pessoas deixem de fumar”.

Natália Loureiro, até há pouco proprietária de um bar em São Pedro de Moel e que está a tentar deixar de fumar, olha para as medidas agora anunciadas como “uma perseguição aos fumadores e a quem vende tabaco”, nomeadamente aos “pequenos comerciantes”. Lamenta ainda o investimento que alguns empresários fizeram em espaços para não fumadores, que irão deixar de poder ser utilizados, sendo que, neste caso, a restrição só vigorará depois de 2030.

Por seu lado, o médico Rui Passadouro concorda com “medidas mais restritivas”, que conciliem “as liberdades individuais dos fumadores, o aumento das doenças associadas ao consumo de tabaco e também a opção daqueles que não querem ser fumadores passivos”.

“Depois de décadas a informar as pessoas sobre os malefícios para a saúde, originados pelo consumo do tabaco, com o intuito de capacitar para decisões informadas e consequente diminuição de consumos, verificamos que as doenças associadas a esse consumo, nomeadamente o cancro do pulmão, continuam a aumentar”, alega o clínico.

Dados divulgados pelo Governo indicam que “dois terços das causas de morte nos fumadores são atribuíveis ao consumo de tabaco” e, em média, “um fumador vive menos dez anos do que um não fumador”. Estima-se que, em 2019, tenham ocorrido em Portugal “cerca de 13.500 óbitos atribuíveis ao tabaco”.

O que vai mudar e quando? - Proibição de fumar ao ar livre junto locais de acesso ao público (escolas, universidades, hospitais, centros de saúde, recintos desportivos). A partir de 23 de Outubro de 2023 - Nas esplanadas com “algum tipo de cobertura” passa a ser proibido fumar, assim como junto à porta ou a janelas de restaurantes e bares . A partir de Outubro deste ano - Proibida venda de tabaco em restaurantes, bares, bombas de gasolina, salas e recintos de espectáculo ou feiras. A partir de Janeiro de 2025 - Venda de tabaco passará a ser feita apenas em tabacarias ou nos aeroportos. A partir de 2025 4 Impossibilidade de criar espaços reservados a fumadores. Os existentes poderão ser mantidos até 2030 - Proibida venda de produtos de tabaco aquecido que contenham aromatizantes. A partir de Outubro deste ano - Embalagens de tabaco aquecido vão conter advertências de saúde, equiparadas ao tabaco convencional. A partir de Outubro deste ano Nota: Propostas terão ainda de ser aprovadas pelo Parlamento