O projecto de ampliação da Instalação Avícola de José Maria Mendes & Mendes, na freguesia de Santiago da Guarda, concelho de Ansião, foi chumbada pela Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro.
A decisão foi publicada no dia 26 de Julho.
A instalação está situada na Zona Especial de Conservação Sicó/Alvaiázere, no limite dos concelhos de Ansião e Pombal, e tem sido alvo de contestação continuada por parte da população das localidades de ambos os municípios.
O projecto, relativo a uma instalação avícola actualmente em exploração, composta por três núcleos de produção: produção de ovos de galinhas poedeiras (Pinascos), e dois núcleos dedicados à recria de frangas para produção de ovos (Valinhos e Sarruadas).
A instalação integra um centro de inspecção e classificação de ovos e um armazém de estrume (Barco Longo), que serve os três núcleos de produção.
A José Maria Mendes & Mendes pretendia reabilitar um pavilhão de produção no núcleo Pinascos, para “ampliação da capacidade da exploração”, passando de 198.390 aves para 243.450 aves.
Tanto a Junta de Freguesia de Santiago da Guarda, como a Câmara Municipal de Ansião apontam, nos seus pareceres, que “ao longo dos últimos anos, tem havido inúmeras reclamações/queixas dos moradores dos lugares de Mogadouro de Cima, Mogadouro de Baixo, Lapa, Vale Avessada de Baixo e Vale da Mula e de empresários da restauração e hotelaria, referentes a cheiros horríveis e nauseabundos, dificuldade em respirar, náuseas, dores de cabeça, irritação nos olhos e garganta”, pedindo que seja dada atenção à orientação dos edifícios, em termos dos ventos predominantes, em especial ao depósito de estrume.
A autarquia refere que “com a proposta de legalização correspondente, é possível concluir que está a ser proposta a legalização das edificações (não licenciadas) existentes e a ampliação do Aviário 14 no núcleo Pinascos, com a conclusão de uma obra iniciada, sem que o titular estivesse munido do alvará respectivo”.
A Declaração de Impacto Ambiental, que chumba a pretensão, admite que “a instalação avícola tem um forte impacte negativo na comunidade envolvente”, “a localização actual da instalação de
armazenamento de estrume não permite evitar a propagação de odores”, que existem estruturas cársicas no local sobre as quais urge fazer um levantamento, que não estão previstas medidas para minimizar o impacto sobre os recursos freáticos, “particularmente os relacionados com a armazenagem do estrume”, entre outras questões.
“Conclui-se, assim, que o projecto existente já tem impactes negativos muito significativos, particularmente originados no núcleo de Barco Longo (armazém de estrume), que vão ser aumentados com a ampliação da instalação referente à construção do pavilhão n.º 14 no núcleo de Pinascos. Deste modo, face ao exposto, e considerando os pareceres externos recebidos, bem como as participações submetidas no âmbito da Consulta Pública realizada, emite-se decisão desfavorável.”
O Parecer da Comissão de Avaliação, o Relatório da Consulta Pública e a análise das alegações apresentadas pelo proponente em audiência de interessados, podem ser consultados na página da internet do SIAIA – Sistema de Informação sobre Avaliação de Impacte Ambiental clicando aqui.
