A proposta de desagregação da União de Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes foi chumbada na Assembleia de Freguesia, disse hoje à agência Lusa o seu presidente, Nuno Martinho.
Segundo Nuno Martinho, registaram-se, na sessão extraordinária “muito participada” que se realizou na terça-feira à noite nos Pousos, nove votos contra, oito a favor e duas abstenções.
“Com este resultado, a proposta já não seguirá para a Assembleia Municipal”, adiantou.
O presidente da Assembleia de Freguesia explicou que “a proposta foi apresentada por dois elementos da Assembleia de Freguesia em representação dos oito elementos que a subscreveram”.
“O que constava na proposta eram os fundamentos que, de acordo com os subscritores, consubstanciam o erro manifesto da agregação realizada em 2013. E, por isso, a proposta foi de pedido de desagregação ao abrigo do artigo 25.º da Lei 39/2021, que prevê um regime especial e transitório para que esta desagregação pudesse ocorrer”, esclareceu.
A Lei 39/2021 define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias e revoga a Lei n.º 11-A/2013, que procedeu à reorganização administrativa do território das freguesias.
De acordo com Nuno Martinho, além da fundamentação, a proposta “continha os elementos exigidos na lei, nomeadamente o estudo de viabilidade económico-financeiro das quatro freguesias caso a desagregação se concretizasse”.
Nuno Martinho acrescentou que, como também prevê a Lei, a proposta incluiu o parecer emitido pelo executivo, neste caso desfavorável à separação da União de Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes.
Esta união é a única no distrito de Leiria que agregou quatro freguesias e a maior em população, com 34.647 habitantes.
O presidente da União da Freguesias, José Cunha (PS), afirmou à Lusa que apenas cinco dos 16 concelhos do distrito de Leiria têm mais população que esta autarquia: Alcobaça, Caldas da Rainha, Leiria, Marinha Grande e Pombal.
Ainda segundo José Cunha, “dos 308 municípios do país só 77 têm mais população do que esta União de Freguesias”.
O Governo apresentou no final de 2020 ao parlamento uma proposta de lei que permite reverter a agregação e a extinção de freguesias ocorridas em 2013, durante o Governo PSD/CDS-PP, a que se juntaram posteriormente propostas do PCP, do PEV e do BE.
A reforma administrativa de 2013, feita pelo Governo PSD/CDS-PP e negociada com a ‘troika’, eliminou mais de mil freguesias, estabelecendo o atual mapa com 3.092 destas autarquias.
