“Estar em situação de pobreza extrema”. Esta é uma das condições necessárias para ter direito ao Rendimento Social de Inserção (RSI). A mais controversa das prestações sociais existentes em Portugal faz 25 anos em 2021.
Se é verdade que durante este tempo permitiu que milhares de portugueses pudessem ter comida na mesa, não deixa de ser certo, também, que nem sempre operou uma verdadeira mudança na vida dos beneficiários.
Quem usufrui do RSI são pessoas com poucas ou nenhumas qualificações, desempregadas, excluídas, que já esgotaram as hipóteses de recurso a outros apoios sociais.
Chegar ao RSI exige passar por uma verificação apertada de todos os rendimentos da família: dos valores de contas bancárias a imóveis, passando por outras prestações.
“É mesmo só para os mais pobres entre os pobres”, sublinha o sociólogo Fernando Diogo. Um assistente social ouvido no trabalho de abertura desta edição reconhece que o Rendimento Social de Inserção “é uma pequena bolsa de ar, ninguém consegue ter uma vida financeira minimamente estável só com este rendimento”.
Criado como medida de protecção social (na altur com a designação Rendimento Mínimo Garantido), a prestação deste apoio pressupõe que seja promovida a integração ou reintegração social, profissional e familiar dos beneficiários.
Só que, como em tantos outros casos, dá-se o dinheiro mas pouco ou nada se faz em termos de acompanhamento e fiscalização.
O objectivo de promoção da integração, ou reintegração, é o que tem falhado ao longo dos anos, reconhecem os técnicos, até porque é humanamente impossível acompanhar com a proximidade desejável 200 ou mais processos.
“O facto de assinarem o Contrato de Inserção não implica que haja tempo e capacidade para lhes exigir o seu cumprimento.” Tal como não houve com os muitos milhões de euros de outros apoios distribuídos para os mais variados fins, que não o social.
O combate à pobreza, à exclusão social e às desigualdades esteve na origem da criação do RSI, e continua hoje mais actual do que nunca.
É ele que vai permitir a muitas pessoas ter o mínimo dos mínimos, depois de perdidos os meios de subsistência devido à pandemia e aos impactos que teve na economia e no emprego.
Os últimos dados sobre o RSI, divulgados no final do ano passado pelo Ministério do Trabalho, revelam que muitos trabalhadores informais, precários, independentes, estrangeiros sem trabalho regular, e até gerentes de pequenas e microempresas, e outras pessoas sem requisitos para acesso a protecção no desemprego, passaram a auferir deste apoio.
Só no distrito de Leiria houve um crescimento de cerca de 20% no número de beneficiários. Como em tudo, há bons e maus exemplos.
Haverá os que não se importarão muito de continuar a receber RSI, afinal é melhor pouco do que nada, mas há certamente muitos que preferiam trabalhar e receber ao fim do mês um ordenado condigno que lhes permita aviver com dignidade.
Afinal, ninguém quererá “comer só feijão e atum o mês inteiro”.
