A Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) defende a intervenção do Governo para reforçar os apoios à redução do custo da energia para famílias e empresas, e quer o alargamento das medidas aos municípios.
“[A CIMRL] defende uma intervenção do Governo no sentido do reforço dos apoios à redução do custo da energia das empresas, através da utilização do aumento das receitas do Fundo Ambiental, para mitigar o impacto da subida dos preços da energia”, lê-se numa posição pública sobre os “custos excessivos de energia” enviada às Redacções.
Por outro lado, “reclama o alargamento das medidas de apoio do Governo para a redução do valor de aumento dos preços de energia também aos municípios, observando ainda a necessidade de eliminação do IVA na iluminação pública”.
A CIMRL exige ainda à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) “o cumprimento dos preceitos regulatórios que permitem e obrigam agir de forma célere e transparente em benefício dos consumidores, pugnando pela estabilidade tarifária e de forma a evitar a aplicação de tarifas e preços especulativos e acima do mercado”.
Integram a CIMRL os municípios de Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal e Porto de Mós.
Manifestando preocupação “com as consequências do aumento dos preços da energia” para consumidores e empresas, esta Comunidade Intermunicipal quer que “sejam encontradas soluções a nível nacional para dar resposta a este problema” e reitera que “a escalada de preços na aquisição de electricidade pelos municípios possa também conhecer apoios do Governo para mitigar o impacto da subida dos preços nos orçamentos municipais”.
No documento, a CIMRL alerta, igualmente, que “a escalada dos preços da energia nos últimos meses está a condicionar fortemente a atividade económica, em particular dos setores com maior dependência energética, com aumentos superiores a 60% na fatura energética, situação que está a condicionar fortemente a produção e a realização de novos investimentos por parte das empresas”.
O Conselho Intermunicipal da Região de Leiria, constituído pelos presidentes dos 10 municípios, propõe que “as receitas do Fundo Ambiental (com uma dotação atual de 733,4 milhões de euros, reforçado recentemente com mais 131,5 milhões de euros), sejam utilizadas no apoio à factura enérgica das empresas e dos municípios, uma vez parte considerável das receitas do Fundo Ambiental resultam se taxas, licenças e impostos cobrados sobre atividades desenvolvidas nos territórios”.
“Os responsáveis autárquicos manifestam ainda a maior preocupação ao nível do aumento da factura energética das famílias, cujo aumento da tarifa regulada já conheceu um acréscimo de 6% no ano de 2021, reclamando uma urgente intervenção da ERSE, ao nível da estabilidade tarifária e de forma a evitar a aplicação de tarifas e preços especulativos e acima do mercado”, explicam.
A CIMRL acrescenta que “irá reportar estas preocupações ao Governo e junto da ERSE, bem assim irá solicitar reuniões de trabalho junto dos principais comercializadores de energia no sentido de avaliar as melhores condições de minimizar os impactos da escalada de preços da energia”.
Esta posição pública será enviada ao ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, e à ERSE.
