A subconcessão do Litoral Oeste, que integra a A19 (variante da Batalha), o IC36 (que faz a ligação entre Azoia e Pousos), e o IC9 (que liga Nazaré e Tomar), registou, no final de 2016, um défice de quase 140 milhões de euros. Pior só a concessão da Beira Interior, com um montante deficitário na ordem dos 149 milhões de euros.
Os dados constam do Boletim Anual das PPP [Parcerias Público-Privadas] – 2016, um documento elaborado pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos do Ministério das Finanças, segundo o qual os proveitos arrecadas pela concessão do Litoral Oeste cobrem apenas dois por cento dos encargos.
“As receitas das portagens não chegam sequer para pagar os custos com os pórticos, que estão também concessionados. Até nos pórticos há défice”, afirma Paulo Batista Santos, presidente da Câmara da Batalha.
O autarca conta que no anterior Governo chegaram a ser analisados os impactos da reversão da concessão, com o estudo a concluir que “seria mais rentável para o Estado fazer regressar a concessão à sua esfera, indemnizando o privado”, do que manter o contrato, tal como está, até 2039, quando termina.
Segundo Paulo Batista Santos, o estudo foi elaborado por uma consultora no âmbito da comissão de inquérito às PPP. “Valeria a pena olhar para os números.” O autarca da Batalha já olhou e, na sua leitura, os dados são claros: “Com um défice anual de 140 milhões de euros”, esta é uma concessão “altamente ruinosa” para o Estado. Pelo que, defende, “faz todo o sentido” avançar com a reversão da concessão, “na plenitude ou em alguns troços”.
[LER_MAIS] Essa reversão abriria, então, caminho à eliminação de portagens na A19, a variante da Batalha que estava prometida há mais de 30 anos, mas que, quando finalmente foi construída, veio com portagens.
A introdução de pagamento será, aliás, a explicação para a fraca utilização da via, projectada para retirar o trânsito da frente do Mosteiro, o terceiro monumento português mais visitado.
De acordo os relatórios de Tráfego na Rede Nacional de Auto-Estradas, do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, a média diária mais elevada no sublanço São Jorge-Batalha, que supostamente serviria para afastar os veículos do Mosteiro, registou-se durante o primeiro semestre de 2017 (últimos dados disponíveis), com uma média de 4004 viaturas/dia.
Embora ligeiramente melhores do que nos anos anteriores, os números estão bastante aquém dos estimados no estudo de viabilidade, que apontava para uma circulação diária na ordem dos 15 mil veículos.
Em relação ao troço Batalha-Azoia, o volume de tráfego é ligeiramente superior. Em 2016, a média diária aproximou-se das cinco mil viaturas, o valor mais elevado desde a abertura da via, no final de 2011. No primeiro semestre de 2017, registou-se uma quebra, com a média a rondar os 4750 veículos por dia.
O JORNAL DE LEIRIA solicitou um comentário da AELO – Auto-Estradas do Litoral Oeste, sobre os dados de tráfego, mas não obtive resposta até ao fecho de edição.
Apesar de reconhecer que as estimativas eram “muito expansionistas” para, de certa forma, “justificar a concessão”, o presidente da Câmara da Batalha não tem dúvidas que as portagens são a causa de fraca utilização da via, razão pela qual, o município tem vindo a reclamar a “eliminação total ou parcial” do pagamento.
Em resposta a um pedido de esclarecimento feito pelos eleitos do PS na Assembleia Municipal da Ba-talha, Paulo Batista Santos assegura que essa reivindicação foi feita em “mais de duas dezenas de ocasiões”, pelos actual e anteriores executivos, junto de representantes dos sucessivos governos e de várias entidades e por “múltiplas vias”.
Em comunicado, os deputados socialistas manifestam “preocupação” em relação à construção da barreira acústica que está a ser erguida em frente ao Mosteiro, uma medida que visa minimizar o impacto da circulação automóvel no monumento, mas que está a ser alvo de contestação.
No entender dos eleitos do PS, “importa perceber se a opção se sustentou em estudos de impacto ambiental e cultural” e se pode pôr em causa o estatuto de património da humanidade atribuído ao Mosteiro.
O presidente da Câmara assegura que a solução foi “ratificada e acompanhada pela Direcção-Geral de Património Cultural” e “revista e analisada pela União Europeia”. Em relação a um eventual impacto na classificação do monumento, Paulo Batista Santos remete a resposta para o esclarecimento dado pela directora-geral do Património, Paula Silva, ao Diário de Notícias.
“Esta obra não põe em causa a classificação da Unesco. É completamente irreversível”, garanteaquela dirigente. Em declarações àquele jornal, a responsável admite, no entanto, que não é a solução adequada. Esta, diz, passaria por “uma situação mais complexa do desvio da estrada, mas, enquanto isso não é feito, não há problema nenhum que se façam estas barreiras”.
A obra deverá ficar concluída em Fevereiro e envolve um investimento superior a 577 mil euros, financiado em 85% por fundos europeus (FEDER), cabendo à Câmara os restantes 90 mil euros. A intervenção contempla a construção de um muro, que servirá de suporte a um jardim vertical, e a plantação de “dez mil espécies”, entre árvores, arbustos e plantas, para atenuar o impacto visual da barreira.
O objectivo dos trabalhos é reduzir os impactos do ruído e da poluição atmosférica no Mosteiro, que, segundo estudos realizados em 2014 pelo Instituto Politécnico de Leiria, apresenta sinais de degradação associados ao trânsito, com estragos nos vitrais, nas cantarias e nas argamassas de fixação aos caixilhos”.
As conclusões do estudo, citadas pelo Diário de Notícias, referiam, por exemplo, a existência de “variadas fissuras e desprendimento da estrutura do caixilho”.
