O Plano de Pormenor do Arrabalde da Ponte (PPAP) foi suspenso parcialmente pelo Município de Leiria, de modo a permitir a construção de um hotel de quatro estrelas.
O presidente da Câmara de Leiria, Gonçalo Lopes, anunciou, na última reunião de executivo, que iria pedir parecer à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro sobre a proposta de suspensão e de estabelecimento de medidas preventivas, nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), uma vez que a construção de uma unidade hoteleira está parada por falta de autorização do proprietário de uma das parcelas envolventes.
“O Plano de Pormenor do Arrabalde da Ponte tem previstas duas unidades hoteleiras: uma no lote 5, cujo processo se encontra em tramitação, e outra no lote 29, unidade hoteleira de quatro estrelas superior, inserida numa unidade de execução do Plano, cujo desenvolvimento se encontra num impasse, devido à impossibilidade de obtenção do acordo necessário entre todos os proprietários para a sua viabilização”, refere uma nota de imprensa.
Este impasse levou a autarquia a “avançar com a suspensão parcial do PPAP, por desadequação/incompatibilidade das normas do regulamento em vigor, que não permitem viabilizar este projeto estruturante, de dimensão e impacte relevante para a dinamização da economia local e para a criação de emprego”.
O Município de Leiria considera que se trata de “um projecto considerado de grande importância para o desenvolvimento do sector do turismo no concelho”.
O promotor do lote 29 pretende instalar a unidade através de contrato com uma cadeia reconhecida internacionalmente. Trata-se de um hotel de quatro estrelas superior, com dimensões e apoio de serviços de cinco estrelas, 112 quartos, dois restaurantes, bar, piscina exterior e interior, SPA, salas de conferências, um grande salão de congressos e exposições e um parque de estacionamento subterrâneo, num investimento na ordem dos 12 milhões de euros, lê-se no comunicado.
“O Município entende que estão em causa circunstâncias excepcionais” e garante que as medidas preventivas determinam que os principais parâmetros previstos no plano para o referido da unidade hoteleira sejam respeitados, nomeadamente o número de pisos, a área de implantação e a área total de construção, para além de se assegurar que não há nenhum parâmetro que não cumpra o estabelecido em Plano Director Municipal.
Na sua declaração de voto na reunião de câmara, o vereador independente eleito pelo PSD, Álvaro Madureira, considerou que a proposta de suspensão “colide com a necessária proteção da área ribeirinha das margens do rio Lis” e “subverte o princípio da equidade para os promotores de investimento no concelho de Leiria”.
“Esta proposta apresenta uma fundamentação deficiente ao nível de investimento económico e estratégico que demonstre a majoração do concelho de Leiria para níveis superiores de produtividade, empregabilidade e desenvolvimento económico, visto existirem outras áreas na zona urbana possíveis para os pretendidos investimentos”, referiu.
Esta declaração de voto foi subscrita pelo também vereador independente eleito pelo PSD, Daniel Marques, e pela vereadora do PSD, Branca Matos.
