O presidente do Conselho Directivo da Associação dos Compartes dos Baldios de São Martinho do Porto reprova a construção de quatro torres de apartamentos, que está a decorrer nos Medãos, em frente à baía, num terreno que considera ser “baldio”. A junta refuta e realça que não existem baldios na freguesia.
O assunto, que teve eco na passada sexta-feira, num artigo de opinião da socióloga Luísa Schmidt, publicado no Expresso, é detalhado ao nosso jornal pelo presidente da associação. Carlos Veríssimo diz que o terreno em causa, que é confinante com o Domínio Público Marítimo (DPM), foi “vendido pela junta de freguesia a uma empresa de construção”. No entanto, salienta, este é “um terreno que faz parte do grande baldio que está situado ao longo da baía, com área estimada de 30 hectares”.
Com a chegada do [LER_MAIS]25 de Abril de 1974, expõe, o que tinha sido protegido pela Comissão do DPM, que mandou publicar o Auto de Delimitação da Baía de São Martinho do Porto em 1950, “foi violado pelos novos poderes da administração local, que se encarregaram do assalto e da desordem urbanística que vêm descaracterizando a baía”.
“O terreno onde se constroem as torres imobiliárias faz parte de um conjunto de mais 16 terrenos inequivocamente considerados baldios pelo Ministério Público (MP) em inquérito judicial, o que contraria o indevido apossamento pela junta de freguesia através de escrituras de justificação por usucapião”, reforça.
“Após ter tomado conhecimento de que a obra decorria sem intervenção do MP, o Conselho Directivo da Associação dos Compartes dos Baldios de São Martinho do Porto tomou iniciativa e interpôs, em 2020 e em 2021, um procedimento cautelar para evitar a obra, mas não teve provimento e a construção prosseguiu”, relata ainda.
E, “estranhamente, apesar do conhecimento da existência dos baldios de São Martinho do Porto, há mais de um século, pela câmara e pela junta, estes nunca foram incluídos na carta de condicionantes do PDM de Alcobaça”, refere.
Ouvido pelo JORNAL DE LEIRIA, Nuno Vieira conta que, quando assumiu a presidência da Junta de São Martinho do Porto, há dois anos, teve conhecimento destes processos que se arrastavam há muito tempo em tribunal. Explica que, por influência da Associação dos Compartes – entidade que “o tribunal entretanto considerou não ter legitimidade” – várias pessoas tinham inclusive deixado de pagar rendas à junta, uma situação que os penalizou e que levou tempo a regularizar.
“Não existem terrenos baldios em São Martinho”, realça o autarca.
“Nos últimos dois anos, não foram licenciadas em São Martinho quaisquer ‘torres de apartamentos’, muito menos em terrenos ‘alegadamente baldios’”, refere a Câmara Municipal de Alcobaça.
