A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Oeste manifestou-se desfavorável ao projecto da exploração mineira prevista para o concelho de Peniche, pedindo uma Declaração de Impacto Ambiental Desfavorável.
Na reunião de quinta-feira, o conselho da OesteCIM decidiu “manifestar posição desfavorável” ao projecto, por o “considerar incompatível com a capacidade de suporte ambiental e territorial da área envolvente e com o modelo de desenvolvimento sustentável da região”, segundo o parecer a que a agência Lusa teve hoje acesso.
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Apesar de a área de concessão se situar no concelho de Peniche, “os efeitos do projecto não se confinam aos limites municipais”, alertou.
Segundo a OesteCIM, “não está em causa a actividade extrativa, mas este projecto nesta localização, com esta dimensão, esta duração e a base técnica em que assenta”, assim como a “compatibilização da exploração com a capacidade de suporte ambiental e territorial da envolvente”.
Habitações afectadas
Tal como já tinham alertado os municípios de Peniche e de Óbidos, a OesteCIM aponta “incorreções na localização e nas distâncias” da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), que coloca a exploração a quatro quilómetros de distância das habitações mais próximas, quando existem casas a 450, 150 e 20 metros da exploração.
Estas “incorreções”, determinantes na avaliação dos impactos em termos de ruído, poeiras, emissões atmosféricas, vibrações e saúde pública, “não oferecem uma base segura de avaliação dos impactos” e “impedem uma decisão ambiental devidamente fundamentada”, sublinha.
A própria AIA identifica a existência de partículas em suspensão e ruído durante os 20 anos da exploração, e de espécies de valores naturais, como 72 espécies de flora vascular, sobreiros e 50 espécies de vertebrados terrestres, algumas das quais ameaçadas.
Recurso hídricos em risco e mais camiões
Os 12 municípios da região Oeste mostraram também preocupação com os riscos de contaminação dos recursos hídricos da região, com 24 captações de água subterrânea e a Albufeira de São Domingos na envolvente, quando está prevista uma unidade industrial de lavagem de areias, com consumos de águas e produção de efluentes.
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Com a circulação de 11 camiões por hora, prevêem-se alterações ao tráfego “significativas” na rede viária dimensionada para veículos ligeiros, com efeitos sobre a segurança rodoviária, conservação dos pavimentos e qualidade de vida das populações.
A OesteCIM defendeu também que a exploração a céu aberto vai implicar a “alteração profunda e duradoura da morfologia do terreno, a remoção de solos, a perda de coberto vegetal e de habitais e a transformação da paisagem durante mais de 20 anos, com efeitos que a recuperação final não elimina”.
Que retorno?
Para os autarcas, a concessão vai trazer um “contributo reduzido” para a região, quando os custos ambientais e infraestruturais são superiores às contrapartidas económicas e de emprego, quando está prevista a criação de 12 postos de trabalho directos.
As eventuais medidas de minimização “não podem compensar um projecto cujos impactos decorrem da própria localização, dimensão e duração”, é referido na posição.
Os 12 municípios da região defenderam que a Agência Portuguesa do Ambiente deverá emitir uma Declaração de Impacto Ambiental (DIA) desfavorável ao projecto.
Caso haja condições para a emissão da DIA solicitam que sejam corrigidas e validadas a cartografia e as distâncias da concessão, seja apresentada uma avaliação hidrológica e hidrogeológica detalhada que demonstre ausência de risco para as linhas de água.
Impactos no turismo
São também pedidos um plano de circulação de veículos pesados à escala intermunicipal, uma reavaliação dos valores naturais com demonstração de soluções que evitem a sua destruição e de medidas de compensação adequadas, uma avaliação sobre as actividades turística e agrícola e sobre a paisagem e um plano ambiental e de recuperação paisagística faseada.
A associação ambientalista Quercus, a Associação Portuguesa dos Arquitectos Paisagistas e os municípios de Peniche, Óbidos e Bombarral (distrito de Leiria) deram pareceres desfavoráveis ao projecto.
A exploração mineira de caulino e argila está prevista para uma área de 101 hectares a céu aberto, na freguesia de Serra d’El-Rei, designada Royal China Clay e concessionada pelo Estado durante duas décadas à Motamineral – Minerais Industriais, S. A., segundo o estudo não técnico da AIA.
Na área de concessão estão definidos três núcleos num total de 51,4 hectares de exploração e uma produção total na ordem das 569.100 toneladas/ano.
No documento é indicado que, da produção anual prevista, cerca de 31.800 toneladas serão de caulinos, 270.000 de areias lavadas e 267.300 argilas comuns.
Autarca de Peniche quer falar com o Governo
O presidente da Câmara Municipal de Peniche anunciou que vai pedir reuniões à ministra do Ambiente e à Agência Portuguesa do Ambiente para manifestar a oposição do município ao projeto da mina de caulino previsto para o concelho.
“O meu compromisso é de que tudo farei para que esta exploração não seja uma realidade e vou pedir audiências à ministra do Ambiente, ao presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e aos grupos parlamentares”, afirmou Filipe Matos Sales na sessão de quinta-feira da Assembleia Municipal.
Avaliando os custos e os benefícios do projecto, o autarca social-democrata conclui que a concessão “não é negociável” e defendeu que “falar em contrapartidas é abrir a porta” ao projecto, o que levou a recusar nesta fase reunir-se com a empresa promotora.
O presidente da câmara lembrou que o processo remonta a 2009, quando o projecto começou com uma área de concessão de 426 hectares, reduzida agora para 101, deduzindo que “houve diligências para reduzir a área a ser explorada”.
Na mesma sessão, a Assembleia Municipal aprovou por unanimidade o parecer desfavorável dado pela Câmara Municipal ao projecto.
Consulta pública
No âmbito da consulta pública da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) do projecto, a autarquia fundamentou a decisão na “insuficiente avaliação dos impactos do projeto sobre as populações e o território, bem como na identificação de incorreções relevantes na localização e determinação das distâncias a algumas populações”.
A autarquia destaca o caso de Casais de Mestre Mendo, na freguesia de Atouguia da Baleia, que a avaliação ambiental coloca a quatro quilómetros da exploração, quando existem habitações a 450 metros e outras a 20 metros.
Para o município, “as discrepâncias não são meros lapsos”, uma vez que a distância é determinante para a avaliação dos impactos relacionados com ruído, poeiras, emissões atmosféricas, vibrações, tráfego, segurança e qualidade de vida das populações.
Ainda segundo a câmara, o município é desfavorável à instalação de uma exploração mineira de caulino e argila no concelho, tendo também em conta a dimensão e duração do projecto, estando a exploração prevista para 20 anos e meio e sendo estimada uma circulação média de 11 camiões por hora.
O município pede uma avaliação mais aprofundada dos efeitos da exploração sobre os recursos hídricos e aquíferos, a Reserva Ecológica Nacional, os solos, a floresta e a paisagem, bem como os impactos cumulativos com outras actividades existentes ou previstas na envolvente.
Custos maiores do que benefícios
Município e freguesias do concelho defenderam que os custos do projecto são maiores do que os benefícios económicos e sociais, quando estão previstos até 12 postos de trabalho.
Através de uma pergunta por escrito entregue no parlamento, o Bloco de Esquerda questionou a ministra do Ambiente sobre as eventuais mais-valias e contrapartidas sociais e de empregabilidade do projecto para a região.
