Covid-19: Há dois novos concelho a acompanhar Ansião no “laranja”

Medidas para os concelhos de risco elevado, em vigor a partir das 00:00 de 24 de Dezembro

• Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho
• Manutenção dos horários dos estabelecimentos (22 horas, salvo restaurantes e equipamentos culturais às 22:30 horas)
• Teletrabalho: Desde que as funções em causa o permitam, o trabalhador disponha de condições para as exercer e não estejam em causa serviços essenciais, o teletrabalho é obrigatório

Além das medidas acima, devem ainda ser observadas nos concelhos de risco moderado as Medidas de Âmbito Nacional com as devidas adaptações.

Medidas para os concelhos de risco muito e extremamente elevado, em vigor a partir das 00:00 de 24 de Dezembro

• Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho.
• Encerramento do comércio aos fins-de-semana a partir das 13 horas e abertura a partir das 8 horas, excepto para farmácias, clínicas e consultórios, estabelecimentos de venda de bens alimentares com porta para a rua até 200 m2 e bombas de gasolina.
• A partir das 13 horas, os restaurantes só podem funcionar através de entrega ao domicílio.

* Os estabelecimentos que já abriam antes das 8h00 podem continuar a fazê-lo.

• A proibição de circulação na via pública entre as 23 e as 5 horas nos dias de semana e a partir das 13 horas aos sábados e domingos (excepto nos períodos de Natal e Ano Novo). Esta medida prevê algumas exceções:
  • Deslocações para desempenho de funções profissionais ou equiparadas, sendo para isso necessária uma declaração. 
  • Deslocações por motivos de saúde (a estabelecimentos de saúde ou farmácias);
  • Deslocações para acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos, bem como de crianças e jovens em risco;
  • Deslocações para assistência de pessoas vulneráveis, pessoas com deficiência, filhos, progenitores, idosos ou dependentes;
  • Deslocações para cumprimento de responsabilidades parentais;
  • Deslocações para passeios higiénicos e para passeio dos animais de companhia;
  • Deslocações a estabelecimentos de venda de bens alimentares e de higiene com porta para a rua até 200 m2;
  • Deslocações para urgências veterinárias;
  • Deslocações necessárias ao exercício da liberdade de imprensa;
  • Deslocações por outros motivos de força maior;
  • Regresso a casa proveniente das deslocações permitidas.

• A possibilidade de realizar medições de temperatura corporal por meios não invasivos no acesso a locais de trabalho, estabelecimentos de ensino, meios de transporte, espaços comerciais, culturais e desportivos.
• A possibilidade de exigir testes de diagnóstico para a Covid-19, no acesso a estabelecimentos de saúde, estruturas residenciais, estabelecimentos de ensino, estabelecimentos profissionais na entrada e na saída de território nacional – por via aérea ou marítima – e outros locais, por determinação da DGS.
• A possibilidade de requisitar recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado e social, após tentativa  de acordo e mediante justa compensação.
• A mobilização de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreamento (ex: realização de inquéritos epidemiológicos, rastreio de contactos, seguimento de pessoas sob vigilância activa)
• Eventos e celebrações limitados a 5 pessoas, salvo se do mesmo agregado familiar

• Teletrabalho
  • Desde que as funções em causa o permitam, o trabalhador disponha de condições para as exercer e não estejam em causa serviços essenciais, o teletrabalho é obrigatório:

• Restaurantes
  Encerramento até às 22:30
  6 pessoas máximo, salvo se do mesmo agregado familiar

• Feiras e mercados de levante
  Proibição de feiras e mercados de levante, salvo autorização emitida pelo presidente da Câmara Municipal, caso estejam verificadas as condições de segurança e o cumprimento das orientações definidas pela DGS

• Encerramento dos equipamentos culturais até às 22:30