O primeiro caso judicial que exige que a União Europeia (incluindo , Reino Unido, Noruega, Rússia, Turquia, Suíça, Ucrânia, num total de 33 países, façam cortes nas emissões dentro das suas fronteiras e reduzam o impacto climático que os seus consumidores e empresas têm noutras partes do mundo pelo comércio, extracção de combustíveis fósseis e outros tipos de exploração de recursos naturais acaba de chegar ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
E isto é importante porquê?
Porque se trata do futuro do nosso planeta e da nossa espécie.
Porque é a primeira vez que uma tal acção judicial é apresentada e aceite por um tribunal superior.
Porque a acção foi interposta por seis jovens portugueses, quatro crianças e dois jovens adultos.
Porque quatro deles são de Leiria.
Porque parte de uma acção legal apoiada por crowdfunding.
Porque está a ser notícia a nível internacional, após ter sido manchete na edição online do jornal britânico The Guardian ter noticiado o caso, a partir de uma notícia da Associated Press.
Segundo a agência noticiosa, os demandantes querem que o tribunal emita ordens vinculativas sobre os 33 Estados.
O caso entrou no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, após Portugal ter registado o mais quente mês de Julho em 90 anos, tendo sido iniciado há três anos na sequência dos incêndios que mataram mais de 120 pessoas.
Quatro dos queixosos são de Leiria, uma das zonas mais atingidas. Os restantes vivem em Lisboa.
Segundo o The Guardian, os jovens estão a ser representados por advogados britânicos, incluindo o escritório Marc Willers QC, especialista em legislação ambiental e de mudança climática, e apoiados pela ONG Global Legal Action Network (Glan) sediada em Londres e Dublin, que arrecadou 27 mil libras, através de crowdfunding.
Agora, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos terá de considerar se o caso é admissível e decidir sobre o seu mérito, o que pode levar meses ou anos.
