Na sequência do pedido de demissão do primeiro-ministro, o Presidente da República optou pela dissolução da Assembleia da República e pela marcação de eleições a 10 de Março de 2024. Marcelo Rebelo de Sousa irá deixar passar o Orçamento do Estado (OE) para 2024 antes de assinar e publicar o decreto presidencial que formaliza a aceitação da demissão do primeiro-ministro, o que só deverá acontecer no início de Dezembro.
“A aprovação do Orçamento permitirá ir ao encontro das expectativas de muitos portugueses e acompanhar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que não pára nem pode parar com a passagem do Governo a Governo de gestão ou mais tarde com a dissolução da Assembleia da República”, argumentou o Presidente num discurso dirigido ao País, frisando que se trata de uma “garantia da indispensável estabilidade económica e social”.
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