Há uma semana a esta parte foram chumbados pelo Parlamento os dois votos propostos pelo Bloco de Esquerda e pelo Partido Socialista que condenavam a aplicação por umTribunal angolano a Luaty Beirão e a outros 16 activistas de penas de prisão efectiva de dois anos e três meses a oito anos e 6 meses.
Estes activistas haviam sido detidos em 20 de Junho de 2015, durante uma das sessões semanais em que se reuniam para ler e analisar o livro de Domingos Cruz Ferramentas para destruir o ditador e evitar nova ditadura – Filosofia de Libertação de Angola. Este livro tem por base um ensaio de Gene Sharp, filósofo norte americano que defende acções não violentas contra os estados totalitários.
Apesar disto os activistas foram detidos por, alegadamente, planearem a morte de José Eduardo dos Santos, acusação que acabou por “ cair” durante o julgamento. Foram depois condenados pela prática de “ actos preparatórios para uma rebelião” e por associação criminosa .
Esta última acusação surgiu de resto apenas durante as alegações do Ministério Público e para “fundamentar” as pesadas penas de prisão aplicadas ! Não é necessário dizer muito mais para se concluir, como a Amnistia Internacional, que os activistas foram condenados “ pelo simples exercicio dos seus direitos de liberdade de reunião e expressão “.
E foi contra esta situação que se insurgiram o PS e o BE, através dos votos que formularam. Assim , Na proposta do Bloco foi condenada “ a punição dos activistas angolanos “, fez-se apelo à respectiva libertação e para que o processo “ obedeça aos princípios fundadores do Estado de Direito “.
O Partido Socialista lamentou “ a situação que atenta contra os princípios elementares da democracia e do Estado de Direito; fazendo votos para que seja corrigida“ O voto do BE teve o apoio do PAN e PEV, bem como de 17 deputados do PS e o voto do PS teve o apoio do PS, BE, PAN e PEV. Em ambos os casos votaram contra o PCP, PSD e CDS.
Advogada
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