As embalagens representam um dos maiores desafios na gestão de recursos e resíduos na União Europeia (UE). De acordo com a UE, estima-se que 40% dos plásticos e 50% do papel produzidos na União sejam destinados a este fim. Além disso, 36% dos resíduos urbanos correspondem a embalagens.
É urgente adoptar medidas que reduzam o seu consumo e aumentem a eficiência da reciclagem. Neste contexto, foi publicado, a 23 de Janeiro, o Regulamento das Embalagens e Resíduos de Embalagens (RERE), que inova no modo como as embalagens devem ser concebidas e geridas no final do seu ciclo de vida, tornando-as mais circulares e com menor impacte ambiental.
Entre as medidas previstas neste regulamento, destaca-se uma tradição de outros tempos: o sistema de depósito e devolução (ou reembolso). Neste sistema, o consumidor paga um depósito ao comprar um produto, valor que lhe é restituído quando devolve a embalagem. Para gerir este sistema, foi licenciada a SDR Portugal – Associação de Embaladores, que disponibilizará 2.800 máquinas de recolha automática, permitindo ao consumidor recuperar o depósito.
As máquinas estarão em estabelecimentos de comércio a retalho e noutros locais definidos em acordos entre a SDR Portugal, os municípios ou o sector HORECA – hotéis, restaurantes e cafés, prevendo-se mais de 90.000 pontos de recolha.
As embalagens abrangidas pelo sistema são as de bebidas de uso único, com capacidade até 3 litros, feitas de plástico, metais ferrosos ou alumínio, destinadas a águas, sumos, néctares, refrigerantes, bebidas energéticas e isotónicas, cerveja, sidra, sangria e misturas alcoólicas. Excluem-se as embalagens de bebidas com mais de 25 % de ingredientes lácteos e as embalagens de serviço.
O sistema tem metas a cumprir: alcançar uma taxa de recolha de 70% para garrafas de bebidas até 2026, atingindo 90% em 2029. O valor do depósito ainda não está definido na licença atribuída à SDR Portugal. Na Alemanha, por exemplo, o valor é de 0,25 € por garrafa de PET.
Este sistema trará um importante contributo para o ambiente e para a economia nacional. A elevada participação dos consumidores já observada noutros países ajudará a atingir as taxas de reciclagem e de incorporação de materiais reciclados.
Além disso, a recolha de embalagens por este sistema garante materiais mais seguros para reciclagem em novas embalagens, reduzindo a utilização de matérias-primas virgens e as emissões de gases com efeito de estufa. Também impulsionará a criação de postos de trabalho, directos e indirectos, associados à instalação e manutenção do sistema.
