A Assembleia da República voltou a votar hoje o decreto que repõe as 302 freguesias agregadas durante a reforma administrativa de 2013. A medida já tinha sido aprovada no Parlamento, mas o decreto foi vetado pelo Presidente da República.
À semelhança do que tinha sucedido em Janeiro, o decreto foi aprovado por maioria com os votos favoráveis das bancadas do PSD, PS, PCP, Livre, Bloco de Esquerda, o PAN e o CDS-PP.
As bancadas do Chega, cujos deputados se tinham abstido na primeira votação, e da Iniciativa Liberal votaram contra a reposição das freguesias.
O momento da aprovação gerou reacções de alegria nas bancadas da Assembleia da República, onde estavam autarcas de freguesias.
Segundo a agência Lusa, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa vetou o decreto em 12 de Fevereiro, colocando dúvidas sobre a transparência do processo e a capacidade de aplicação do novo mapa a tempo das próximas eleições autárquicas, previstas para o final de setembro ou início de Outubro.
Com a confirmação do diploma pelo Parlamento, o chefe de Estado terá de promulgar a reposição de freguesias no prazo de oito dias a contar da data da sua recepção.
