Uma acção de fiscalização de rotina às descargas de pescado das embarcações de pesca costeira, no porto de pesca de Peniche, levou à identificação de um homem de 41 anos, por suspeita do crime de fuga à lota.
O suspeito transportava 467 quilos de lagosta castanha, que haviam sido desembarcados directamente, sem passar pela lota, informou esta segunda-feira, 20 de junho, a Unidade de Controlo Costeiro (UCC) da GNR.
Em comunicado, as autoridades adiantam que o homem foi identificado e o pescado apreendido, tendo sido depois transportado para a lota de Peniche para ser sujeito ao regime de primeira venda em lota, como estabelece a lei.
Segundo a GNR, o regime de venda de pescado fresco prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão: “Este regime tem por base a intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste sector pela concentração da oferta e da procura, garantindo o cumprimento das cotas de captura e visando a sustentabilidade das espécies e pelo controlo higienossanitário do pescado”.
O indivíduo identificado pode agora ser punido com o pagamento de um multa que pode atingir os 1.500 euros.
