Desde a sua fundação que a Escola Profissional de Leiria tem garantido um financiamento a 100% que tem assegurado a gestão da instituição sem problemas financeiros. No entanto, desde o ano passado que o Estado deixou de atribuir 15% de comparticipação à Escola Profissional de Leiria, valor que completava os 85% financiados pelo Fundo Social Europeu, no âmbito do quadro comunitário 2021-2027, que começou a ser implementado em 2023.
Anabela Graça, vereadora no Município de Leiria, que integra a Fundação Escola Profissional de Leiria, denunciou, na reunião de câmara de hoje, que o subfinanciamento está a provocar constrangimentos financeiros. “Os 15% de contrapartidas vinham do Orçamento do Estado, por via de um despacho de excepção, o que fazia com que os cursos profissionais de todo o país fossem cobertos a 100%. Neste novo quadro não houve despacho de excepção por parte do Governo. Esse corte significa para nós cerca de 250 mil euros por ano”, afirmou a autarca.
A vereadora revelou que tomou conhecimento da situação no passado mês de Fevereiro e desde logo foram desenvolvidos contactos com o Governo e com a ANESPO – Associação Nacional de Escolas Profissionais, “até porque além da Escola Profissional de Leiria, mais seis escolas tiveram esse corte”.
De acordo com os advogados da escola, “só existe um caminho: seguir a via da alienação via transmissão do alvará da escola, com caráter de urgência, o que será feito através de uma hasta pública”, decisão que foi aprovada por unanimidade, em Junho, pelo conselho da Fundação, que reuniu em Junho.
“Essa alienação vai agora ser trabalhada através de um caderno de encargos, que salvaguarde todos os direitos, nomeadamente dos trabalhadores, e o bom funcionamento da escola”, disse, admitindo que a saída da autarquia da Fundação é também uma hipótese, permitindo assim a que a entidade passasse a privada. No entanto, o processo é “demasiado complexo” e muito moroso e a instituição necessita de respostas rápidas.
Anabela Graça confessou que, depois de Dezembro, o dinheiro das poupanças termina e a escola profissional vai entrar em “insustentabilidade financeira”.
Com um orçamento de 1,8 milhões de euros e despesas mensais de cerca de 81 mil euros, o corte de 15% do Governo representa para a escola, desde 2024, 560 mil euros, apontou a vereadora, ao informar que a instituição tem 216 alunos, 28 professores e 18 funcionários, e estabeleceu cerca de 260 protocolos com empresas da região, onde os estudantes realizam os seus estágios.
As candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência para a instalação de um centro tecnológico da indústria, com um financiamento de 1,7 milhões de euros, e de um centro tecnológica para a informática, com um apoio de 1,3 milhões de euros foram aprovadas recentemente, “um sinal muito importante na melhoria da qualidade do ensino e o impacto para o sector empresarial”.
“Há uma coisa que todos estamos de acordo, da importância da escola profissional, do seu valor para a região, e daquilo que temos de fazer para ela continuar a cumprir os seus objectivos”, reforçou.
Dos 17 instituidores que integram a Fundação Escola Profissional de Leiria, o Município de Leiria e o Politécnico de Leiria entraram com um capital de 50 mil euros, cada, e a Acilis – Associação de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo da Região de Leiria com 5 mil euros.
