As dívidas de terceiros à Câmara de Porto de Mós duplicaram, nos últimos três anos, sendo que o grosso do valor se refere a faltas de pagamento de água e de refeições escolares. De acordo com os dados constantes no último relatório de prestação de contas do município, referentes a 2015, no final do ano passado as dívidas de terceiros rondavam os 796 mil euros, quando, em 2013, estavam nos 390 mil euros.
Ou seja, em três anos, houve um aumento de 104% (406 mil euros). Segundo explicou o vice-presidente da autarquia durante a última sessão da Assembleia Municipal, grande parte das dívidas está relacionada com o fornecimento de água e de refeições. “Há uma subida muito acentuada. Devemos fazer alguma coisa. Quem come ou consome água tem de ser chamado a pagar, de forma formal e com instrumentos jurídicos.
Depois, cabe a autarquia decidir o que fazer”, disse Albino Januário. Além do indicador das dívidas, o autarca destacou das contas de 2015 números que revelam a “saú RICARDO GRAÇA/ARQUIVO A Câmara da Marinha Grande tem em marcha um conjunto de medidas de apoio fiscal para incentivar os proprietários a reabilitar imóveis no centro tradicional.
Para os munícipes ouvidos pelo JORNAL DE LEIRIA, estas medidas pecam por tardias e, por si só, não chegam para incentivar os proprietários a fazer obra. Em comunicado, a autarquia recorda que as medidas decorrem do Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização (RMEU), em vigor desde maio de 2010, e da delimitação da ARU – Área de Reabilitação Urbana, aprovada em 2014.
“De acordo com o artigo 119º do RMEU, a Câmara pode deliberar a isenção ou a redução até 50% das taxas pela realização de operações urbanísticas nas obras de reconstrução com e sem preservação das fachadas e as obras de alteração a realizar na Área do Centro Tradicional”.
No âmbito da ARU, prossegue o município, “está prevista a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dos prédios urbanos objecto de acções de reabilitação, por um período de 5 anos, a contar do ano, inclusive, da conclusão das acções de reabilitação, podendo ser renovada por um período adicional de 5 anos “.
A ARU prevê também a isenção de Imposto Municipal sobre Transmissões nas aquisições de prédio urbano ou fracção autónoma de prédio urbano, destinado exclusivamente a habitação própria e permanente, na primeira transmissão onerosa do prédio reabilitado”. O município encara a requalificação urbana como “uma oportunidade para o seu centro tradicional”, no sentido de reforçar o uso habitacional, valorizar o património cultural e requalificar a paisagem urbana.
Mas entre os munícipes há perspectivas diferentes. “Espero que me engane mas os benefícios reais para o centro serão irrisórios”, diz Pedro Santos, arquitecto. “Estas propostas são o mínimo exigido à autarquia que definiu uma estratégia de valorização do seu património (como a recuperação do Teatro, Edifício da Resinagem, a própria Biblioteca) mas não sabe o que fazer com esses espaços”.
É certo que os benefícios fiscais sejam aprovados, mas que a câmara funcione também “como mediador entre os proprietários dos imóveis e potenciais investidores”, nota o arquitecto. Também para Alfredo Poeiras, que gere o seu negócio num edifício municipal no centro tradicional, na Resinagem, as medidas “pecam por tardias” e só funcionam se forem articuladas com outras iniciativas.
Por exemplo: abrir mais ruas ao trânsito automóvel, criar estacionamentos para autocarros nesta zona central e devolver o mercado ao centro da Marinha Grande. de financeira” da autarquia, como o prazo médio de pagamentos (12 dias), a redução do passivo (menos um milhão de euros), o aumento dos fundos próprios (mais 2,1 milhão de euros) e o resultado líquido superior a dois milhões de euros.
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