Economia azul abre um mar de oportunidades em Peniche

A Zona Económica Exclusiva (ZEE) ou área de oceano que está sob administração portuguesa atinge mais de 1,7 milhão de km2 (cerca de 19 vezes maior do que a área terrestre do País), a economia azul representa 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

O valor é do Compete 2030 , que dá conta de que 4,1% do emprego está ligado a esta fileira.

Com a Estratégia Nacional para o Mar 2030 a reservar 539 milhões de euros de investimento, as startups do ecossistema azul nacional atingiram uma avaliação de 194 milhões de euros e, em Peniche, o Instituto Politécnico de Leiria (IPL) está a apostar na criação de um ecossistema azul na Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar (ESTM).

“Estamos ligados ou temos investigação a decorrer em diversas áreas. Desde bactericidas e fungicidas para aplicação na agricultura, a restauro de ecossistemas com florestas de algas castanhas, ao packaging , com biofilme para pescado, produzido a partir de algas”, enumera o director da ESTM, Sérgio Leandro.

Na ESTM, a grande aposta passa pela criação do Smart Ocean, um hub para dinamizar iniciativas ligadas à economia do mar, ou outros recursos que possam ser usados, numa exploração “equilibrada e regenerativa”, a partir de Peniche.

Este centro está a ser construído no Porto de Pesca de Peniche e servirá como incubadora de empresas e startups dedicadas à economia azul.

Acolherá também iniciativas inovadoras nas áreas de aquacultura, biotecnologia marinha e inovação, promoverá a cooperação e a transferência de conhecimento entre a academia, as empresas e a sociedade e catalisará a modernização de fileiras tradicionais, como a pesca e a transformação do pescado.

“A superfície da Lua já foi mais visitada do que o fundo abissal do mar.” A afirmação do investigador e docente da ESTM, Marco Lemos, revela o desconhecimento do mar e do seu potencial, para lá da pesca e do turismo.

A investigação científica desta zona do planeta só conheceu um esforço sério a partir da segunda parte do século XX, isto porque se trata de um ambiente com desafios semelhantes aos da exploração espacial. Mas o prémio pode ser uma revolução na descoberta de soluções para a agricultura, doenças e farmacologia.

Marco Lemos fala da mineração do fundo do mar, mas alerta para a necessidade de explorar cuidadosamente estes ambientes sob pena de destruir recursos únicos. “A investigação realizada mostra que há um grande potencial, na procura de antibióticos que combatam as bactérias multi-resistentes”, ilustra.

Até a exploração espacial pode beneficiar, com a produção de alimento e oxigénio ou a purificação de água a partir de algas.

“Encontramos ecossistemas antiquíssimos onde vivem organismos sujeitos a pressões, temperaturas e ambientes tóxicos. Aprender como fazem terá valor económico e para a ciência”, resume o investigador.

Da teoria à prática

O Politécnico de Leiria conta já com várias iniciativas de I&D premiadas, mas, em Peniche, a startup desta fileira mais famosa será a SEAentia.

Nascida originalmente da mente de João Rito, também docente e investigador na ESTM, e de três sócios, teve uma infância difícil, mas, após passar vários obstáculos, o vento parece soprar-lhe de feição.

O sonho de Rito é ajudar no esforço de alimentar a crescente população mundial, dando acesso a uma fonte de proteína saudável, criada sem recurso a antibióticos, em água do mar purificada e com bem-estar animal garantido.

Especializada em aquacultura de corvina aplicando Sistemas de Aquacultura em Recirculação (RAS) em terra, conseguiu angariar 24 milhões de euros, para reforçar a equipa atingindo 28 colaboradores e avançar para a construção de uma unidade de aquacultura no Porto de Peniche, com capacidade de produção de 700 toneladas/ano.

Destes, 12,5 milhões correspondem a uma candidatura ao MAR 2030, instrumento financeiro que apoia a fileira marinha.

“Somos a entidade do País com o maior investimento do MAR 2030”, conta João Rito.

O restante foi angariado a muito custo, resultado do esforço em especial, de dois dos fundadores, que nunca deixaram de acreditar na empresa criada em 2017, investindo tudo o que tinham e que, apesar de terem uma candidatura aprovada, com reconhecimento do potencial, viram as portas dos bancos portugueses fecharem-se.

Até a família lhes disse para desistirem do sonho. Durante a pandemia, os dois construíram com as suas mãos uma unidade, onde testaram a investigação, com apoio do IPL.

Seguiram-se pitches por todo o mundo, até que encontraram o primeiro investidor estrangeiro. Conseguiram solidificar a investigação e comprovar a qualidade da “sua” corvina face à de mar ou a criada em jaulas.

“Atraímos mais dois sócios, que trouxeram conhecimento e investimento”, conta o empresário.

No início deste ano, o fundo Indico garantiu-lhes 3,5 milhões de investimento, seguindo-se um acordo com o Banco Português de Fomento, no valor de 8 milhões.

“E o MAR 2030 fez o montante chegar aos 24 milhões. Os sócios pretendem avançar para a nova unidade em Peniche no início do ano, manter a investigação com novas espécies e expandir para fora de Portugal, para produzir localmente, junto aos mercados de destino.

Captar startups

Memorando com fundo A ESTM, através do IPL, há três anos, iniciou um trabalho que culminou na assinatura de um memorando de entendimento com um “fundo de investimento de impacto mundial” sediado em Londres, no âmbito da economia azul. A meta é captar startups para a cidade, com participantes de todo o mundo e que desejem estabelecer-se em Portugal. “Acreditamos que isto terá um grande impacto socio-económico neste território”, afiança o director da ESTM, que adianta que o interesse do fundo surgiu pelo conhecimento do Smart Ocean, e pela “percepção do seu impacto na economia azul”. Portugal perdeu 60% da frota e 27 mil pescadores

Desde que Portugal aderiu à Comunidade Económica Europeia, hoje União Europeia (UE), em 1986, a frota pesqueira nacional perdeu cerca de 60% das embarcações e 27 mil trabalhadores.

Segundo o presidente do Conselho de Administração da Mútua dos Pescadores (MP), João Paulo Delgado, há 40 anos, existiam cerca de 41 mil pescadores. “Hoje, são perto de 14 mil.”

A pesca tradicional está em declínio, com frotas menores e a mão-de-obra escasseia. Para suprir a falta de trabalhadores, tem sido necessário recorrer a imigrantes indonésios e oriundos dos PALOP.

“Na sua ausência, os preços seriam incomportáveis para o consumidor.”

O dirigente explica que a situação se agravou no início do século. O défice da balança comercial dos “produtos da pesca ou relacionados” atingiu, no ano passado, 1.272,5 milhões de euros.

Metade corresponde a espécies como bacalhau, salmão e perca.

Para João Paulo Delgado, este valor demonstra a incapacidade de suprir as necessidades “do ponto de vista nacional”.

“Justificar-se-ia um aumento de produção, mas o cenário é a tendência para concentrar em grandes unidades, tal como acontece na distribuição alimentar. Esta harmonização tem impacto até na cultura e identidade das comunidades piscatórias.”

O responsável distingue os armadores que vivem do mar dos grandes investidores a quem apenas interessa “o negócio”.

“Sentimos o desespero dos profissionais da pesca, perante as dificuldades e os preços esmagados pelas grandes superfícies.”

E em vez de se simplificar, complica-se.

“Dou o exemplo da ‘caixa azul’, que regista a rota das embarcações e ajuda a centralizar as capturas através de um diário de pesca digital. Foi implementado no início do século e está ultrapassado, sendo da responsabilidade da DGRM - Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos e não dos armadores.”

Quando há falhas nos registos, as coimas recaem sobre aqueles.

João Paulo Delgado aponta também a plataforma BMAR, usada para pedidos e gestão de licenças, que classifica como burocrática e lenta.

“Uma alteração de proprietário pode demorar meses ou anos a ser tratada.”

O dirigente denuncia ainda a ausência de rigor no acompanhamento científico das quotas, para aferir se determinada espécie pode ou não ser capturada.

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