Frequentemente ouvimos apelos a pactos de regime e a consensos alargados sobre determinadas matérias. Há quem defenda que certas políticas devem ultrapassar o horizonte de uma legislatura para que produzam o efeito pretendido. E se há setor que é, claramente, suscetível de ser uma dessas matérias de regime é o da Educação.
De facto, acharmos que a eficácia das políticas de Educação é permeável a alterações constantes conforme o governo e o titular da pasta é colocar a educação refém da chicana política. É, aliás, um atentado à máxima de que a Educação deve funcionar como um elevador social, deve ser o palco principal onde o mérito é o fator determinante e o espaço por excelência de início de desenvolvimento dos projetos de vida de cada um de nós. Vêm estes considerandos a propósito da revogação dos exames obrigatórios do 4.º ano, introduzidos em 2013.
Referem agora os órgãos de comunicação social que poderão ser introduzidas provas de aferição. Ou seja, primeiro acabou-se com o que estava em vigor e agora está-se a avaliar se devem ou não ser introduzidas provas de aferição. Isto com uma mera vigência de 2 anos destes exames e sem que se tivessem analisado o impacto e as vantagens ou desvantagens dos mesmos.
É, portanto, uma forma de, independentemente do mérito destes exames, encarar a Educação como uma mera arma de arremesso político e esquecer que os destinatários últimos do sistema de ensino são, evidentemente, os alunos. Ora não seria mais responsável avaliar o modelo de avaliação que estava em vigor e, caso se concluísse que o mesmo estava errado, alterar e introduzir um novo modelo? Parece-me evidente que sim.
É esta incapacidade em ver para além da legislatura que levou ao endividamento brutal do Estado pelo simples facto de os encargos só chegarem anos mais tarde, como são disso exemplo, algumas das ruinosas parcerias público-privadas. No caso em concreto da Educação, ao promoverem constantes alterações e ao alimentarem esta instabilidade legislativa, o que os responsáveis políticos revelam é uma notória miopia política que, provavelmente, os impede de ter a nitidez na visão de projetar a Educação a longo prazo, como devia ocorrer.
*Deputada eleita à Assembleia da República
