Os empresários que decidirem alocar os seus investimentos em territórios do interior deverão ver os seus tectos máximos de dedução à colecta majorados em 20%, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2019 entregue na Assembleia da República.
O Governo pretende, assim, intensificar os incentivos fiscais que já tem actualmente em vigor e pede uma autorização legislativa para criar um regime de benefícios fiscais que promova a valorização dos territórios, aumentando os incentivos a quem criar mais postos de trabalho.
Estas são algumas das medidas previstas para o OE de 2019, citadas pelo Público, que não desagradam aos empresários ouvidos pelo JORNAL DE LEIRIA. No entanto, sublinham os empresários do interior do nosso distrito, fazem falta mais medidas de discriminação positiva e com efeitos mais imediatos na vida das empresas.
Redução de IVA na factura da electricidade, no preços das portagens ou no preço dos combustíveis são algumas das suas contrapropostas.
O Governo pretende uma autorização legislativa que lhe permita “criar um regime de benefícios fiscais no âmbito do Programa de Valorização do Interior”, que possa ser aplicável às empresas “em função dos gastos resultantes da criação de postos de trabalho nos territórios do interior”.
Recorda o Público que estes territórios foram identificados em 2017, com a criação do Programa Nacional para a Coesão Territorial, que abrange 165 municípios. E já em Julho deste ano, o Governo anunciou a intenção de lançar um programa de concursos de 1700 milhões de euros para apoiar o investimento empresarial no interior no âmbito da reprogramação do Portugal 2020.
A mesma fonte salienta que já está em vigor um programa de incentivos fiscais relativo às instalações de empresas em territórios do interior. “De acordo com os Estatutos de Benefícios Fiscais vigentes, é aplicada uma taxa reduzida de IRC de 12,5% aos primeiros 15 mil euros de matéria colectável apresentada pelas micro, pequenas e médias empresas.
Estes incentivos são dados a empresas que exerçam actividade em territórios do interior, não tenham salários em atraso, nem tenham resultado de uma cisão efectuada nos dois anos anteriores à usufruição dos benefícios”.Mas, para 2019, o Governo pede uma autorização legislativa para criar “um regime de benefícios fiscais no âmbito do Programa de Valorização do Interior, aplicável a sujeitos passivos de IRC em função dos gastos resultantes da criação de postos de trabalho nos territórios do interior”.
A intenção é “aditar ao Estatuto dos Benefícios Fiscais uma norma que estabeleça uma dedução à colecta em sede de IRC” e por “consagrar a dedução à colecta, nos termos do n.º 2 do artigo 90.º do Código do IRC [procedimento e forma de liquidação do IRC], correspondente a 20% dos gastos do período incorridos com a criação de postos de trabalho nas áreas territoriais referidas no número anterior, tendo como limite máximo a colecta do período de tributação”.
Albano José Morgado, administrador da Albano Morgado, empresa especialista em lanifícios com 90 anos de existência, de Castanheira de Pera, frisa que as empresas podem investir na sua modernização sem que isso corresponda necessariamente a criação de emprego. Logo, “há uma sensação de frustração” para empresas com esta, que se moderniza, que exporta cerca de 80% da produção, que emprega 82 pessoas e que alcança um volume de negócios de 4,8 milhões de euros.
“Há um custo acrescido por trabalhar no interior. Trazer a matéria-prima fica mais caro, levar o produto acabado fica mais caro também”, exemplifica o administrador. “E como nunca vamos ter gás canalizado em Castanheira de Pera, e a factura do gás e da electricidade são maiores, por que não reduzir o IVA de 23% para 10% na electricidade?” O ideal, defende o empresário, seriam “medidas de discriminação positiva com efeitos concretos e imediatos para as estas empresas”.
Também Rita Mendes, jovem empresária de Ansião, fica agradada com uma possível redução de impostos, mas tem dúvidas que beneficiar estas empresas em função dos [LER_MAIS] postos de trabalho possa ter impacto na maioria do tecido empresarial do seu concelho.
Associações querem medidas mais “ousadas”
Hugo Bairrada, presidente da AEDA – Associação Empresarial de Ansião, valoriza as ideias inscritas em OE, mas preferia medidas “mais ousadas”, que compensassem o peso da interioridade. Maior majoração nos incentivos do Portugal 2020 para empresas do interior, redução do preço de portagens, do preço de combustíveis e conversão da Base Aérea de Monte Real em aeroporto civil são algumas das suas propostas. Luís Silveirinha, coordenador do Centro Investe de Figueiró dos Vinhos, recorda que as empresas do interior têm custos maiores associados à distância dos centros de decisão, dos centros de investigação, dos centros de educação e das ferrovias. Portanto, deve haver um conjunto de benefícios quecompensem estes custos. As medidas previstas são boas, mas o coordenador acredita que outras teriam mais impacto junto dos empreendedores da região, com o alargamento da isenção de pagamentos à Segurança Social para quem pretende iniciar negócio no interior.
