Há três anos, os suinicultores foram afastados do processo de construção da Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas (ETES) de Leiria, com a anulação do contrato para a obra, perdendo- se 9,1 milhões de euros de fundos comunitários.
O Estado, através dos Ministérios do Ambiente e da Agricultura, veio depois chamar a si a obrigação de encontrar uma solução pública e, em Junho do ano passado, a AdP Energia, uma empresa do grupo Águas de Portugal (AdP), foi incumbida de desenvolver um modelo de gestão para o tratamento dos efluentes suinícolas, a estender a todo o País.
Decorrido este tempo, continua sem se conhecer a solução, não havendo qualquer verba inscrita no Orçamento do Estado de 2020 para a construção da ETES. “Os referidos estudos estão em curso e a ser acompanhados pelos membros do Governo responsáveis pelo Ambiente e Acção Climática e pela Agricultura”, pode ler-se numa resposta dada pelo gabinete de Matos Fernandes, ministro do Ambiente, às perguntas colocadas pelos deputados do PS eleitos por Leiria.
Sem resposta, ficou a questão sobre o prazo e a calendarização do Governo para a resolução do problema na bacia do Lis. Não se comprometendo com datas, a tutela refere que o desenvolvimento e a definição do modelo técnico encontra-se “em c urso”.
Em cima da mesa está, segundo aquele documento, o “estudo da incorporação e majoração das capacidades disponíveis para a recepção e tratamento de efluentes agro-industriais e agro-pecuários nas infra-estruturas já existentes no País”.
O objectivo, explica a tutela, é optimizar “o volume de investimento a carrear para este projecto, de modo a complementar as soluções dedicadas que venham a ser identificadas como necessárias”.
Uma “não solução”
“A solução inter-ministerial aponta para a utilização das ETAR Norte e das Olhalvas para o tratamento dos efluentes [suinícolas].[LER_MAIS] É uma não solução”, defende Paulo Batista Santos, presidente da Câmara da Batalha, que, no próximo dia 26, levará o assunto à discussão do ministro do Ambiente, no âmbito de uma reunião entre o governante e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Questionado sobre o assunto na reunião de Câmara realizada na semana passada, o presidente do Município de Leiria disse aguardar o agendamento de um encontro com representantes do Ministério do Ambiente. Gonçalo Lopes respondia a uma interpelação feita pelo vereador Álvaro Madureira (PSD), que recordou o despacho conjunto assinado pelos ministros do Ambiente e da Agricultura, “em época de eleições”, com uma proposta de solução, que “tarda” em sair do papel.
“Parece que o assunto morreu. Não vamos deixar cair o tema no esquecimento”, prometeu o eleito social-democrata, que desafiou o presidente da Câmara a convidar os dois ministros a visitar o Vale do Lis e outros pontos do concelho para “conhecer os problemas ambientais” de Leiria.
Frisando que o problema tende a “agravar-se”, com o aumento da produção de carne de porco que já se está a registar, nomeadamente por força da subida das exportações para a China, Paulo Batista Santos não acredita na solução preconizada pelo Governo. “
O problema não se resolve com espalhamentos e a optimização das actuais ETAR, que têm tido problemas. Transportar efluentes para o Alentejo ou para outras zonas onde possam ser feitos os espalhamentos fica muito mais caro do que tratar na ETES. Se o Governo não quer fazer, transfira essa responsabilidade para os municípios”, defende o autarca.
Para David Neves, presidente da Associação de Suinicultores de Leiria (ASL), o “impasse” em que o processo se encontra “prova aquilo que o sector sempre alegou: se fosse f ácil, já estaria resolvido”. O dirigente não deixa, no entanto, de criticar o “silêncio absoluto” dos ministérios da Agricultura e do Ambiente, que, segundo diz, têm deixado sem respostas as interpelações feitas pela associação sobre o desenrolar do processo.
“Em Outubro de 2018, os ministros assumiram com o sector o compromisso de, até ao final do ano, nos apresentarem um modelo para a gestão dos efluentes. Estamos em 2020 e nada temos”, constata o presidente da ASL e da Recilis, que tem também algumas reservas em relação ao recurso às ETAR para o tratamento dos resíduos agro-pecuários.
A título de exemplo, David Neves refere o caso da ETAR Norte, que está já dimensionada para receber até 280 metros cúbicos diários de efluentes suinícolas, mas que apresenta “grandes constrangimentos” para a recepção desses resíduos, devido a “questões de natureza técnica”.
O JORNAL DE LEIRIA questionou, há um mês, o Ministério do Ambiente e da Acção Climática sobre o ponto da situação do processo, mas não recebeu qualquer resposta. Já esta semana, interpelamos a AdP sobre os estudos que estão a ser feitos com vista à criação de um serviço público para a recolha, tratamento e valorização dos resíduos agro-industriais e agro-pecuários, não tendo sido possível obter uma resposta até ao fecho de edição.
