Luís Pinto, ex-presidente do Académico de Leiria Luís Pinto, garantiu hoje no Tribunal de Leiria que nunca teve qualquer envolvimento em situações de auxílio à imigração ilegal, como está acusado pelo Ministério Público.
Na primeira sessão de julgamento, que ficou marcada pela ausência do outro arguido, o presidente da associação de Cabo Verde Black Panthers, Luís Pinto afirmou que “nem imaginava que alguém pagasse para ficar ilegal em Portugal”.
“Nunca tratei de vistos ou passaportes. Nunca recebemos um cêntimo de ninguém. Apenas fazíamos o convite à associação Black Panthers. Foi uma enorme surpresa tomar conhecimento dos factos. Estabelecemos protocolos de colaboração com a associação, através de acontecimentos culturais ou desportivos. Apadrinhámos uma creche com fundos”, explicou o antigo dirigente.
Luís Pinto está acusado de cinco crimes de auxílio à imigração ilegal com intuito lucrativo e 11 crimes de falsificação de documento em co-autoria com o líder da associação cabo-verdiana Black Panthers, Alcides Amarante, que não respondeu à notificação do tribunal.
O antigo presidente do Académico de Leiria explicou que o Académico de Leiria estabeleceu uma parceria com a Black Panthers com o objectivo de organizar eventos que pudessem angariar fundos para apoiar a associação cabo-verdiana.
Deslocavam-se a Portugal alguns elementos cabo-verdianos para tocar ou participar em eventos desportivos. Em troca, o Académico garantir apoios para a associação que, segundo Luís Pinto, fazia um trabalho meritório num bairro pobre na cidade da Praia.
De acordo com a acusação, em buscas domiciliárias à sua residência, foram encontrados documentos relacionados com jovens de Cabo Verde. Luís Pinto justificou que se tratavam de estudantes da Escola Tecnológica e Profissional da Zona do Pinhal, em Pedrógão Grande.
“Não tinha nada a ver com esse protocolo [Black Panthers]. Depois de estarem cá, foi-nos pedido para fazerem um estágio na nossa associação. Eles não tinham dinheiro para um local onde dormir. Ofereci um quarto em minha casa”, esclareceu.
Segundo a agência Lusa, no despacho de acusação, lê-se que o Académico de Leiria e a “Black Panthers”, presidida por Alcides Amarante e sediada na Praia, capital de Cabo Verde, têm uma parceria desde a década de 1990 para a deslocação a Portugal de comitivas para atividades desportivas e culturais.
O Ministério Público (MP) referiu que os arguidos “engendraram um esquema” que visava introduzir em Portugal, de forma ilícita, cidadãos cabo-verdianos, “a pretexto de participar num intercâmbio cultural”, recebendo daqueles, “como contrapartida, avultadas quantias pecuniárias, que repartiam entre ambos” de forma não apurada.
Segundo o MP, Luís Pinto emitia “cartas convite” à Associação Juvenil “Black Panthers” para iniciativas desportivas e culturais por parte de cidadãos cabo-verdianos, “bem como as declarações que atestavam o alojamento e o objetivo das estadias”.
Já em Cabo Verde, Alcides Amarante “providenciava pela obtenção de vistos de curta duração”, sendo que estes “eram concedidos na condição de os requerentes se apresentarem no Centro Comum de Vistos, Secção Consular da Embaixada de Portugal na Praia, após o regresso a Cabo Verde”.
O MP relatou que, “após a entrada dos cidadãos cabo-verdianos em território nacional, no aeroporto de Lisboa”, nem todos eram encaminhados para as instalações” do Académico, além de que também “não eram encaminhados para regressar ao seu país” decorrido o prazo do visto.
Para “ludibriar as autoridades” dos dois países, Alcides Amarante, “de acordo com o combinado” com Luís Pinto, “apresentava fotocópias dos passaportes dos referidos cidadãos” no Centro Comum de Vistos na Embaixada de Portugal na Praia, “com o visto de saída aposto, que os arguidos forjavam” de forma não apurada.
O MP apontou duas situações – semanas culturais de Cabo Verde em Leiria, em 2013 e 2014 – descrevendo a forma como cidadãos cabo-verdianos conseguiram entrar em Portugal, assim como o dinheiro que pagaram. Numa situação, um cidadão pagou em escudos cabo-verdianos o equivalente a 4.800 euros ao câmbio actual.
De acordo com o MP, os arguidos, “por si ou por interposta pessoa, adulteraram os vistos apostos nas fotocópias dos referidos passaportes”, fazendo crer que os cidadãos tinham regressado ao seu país.
