Figueiró dos Vinhos acolhe, a partir de hoje, a Secção do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Alvaiázere, Ansião, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande e Penela, após o estabelecimento de um protocolo entre o Estado e os referidos Municípios.
Jorge Abreu, presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, considera que este projecto “irá, certamente, unir e agilizar mais a justiça aos munícipes destes concelhos”, citado por uma nota de imprensa.
No seu discurso, a secretária de Estado da Justiça, frisou a “importância” desta resposta, “que visa aproximar os cidadãos e possibilitar, a todos sem excepção, alcançar mais e melhor justiça, de um modo mais eficaz e mais célere”, acrescenta a nota.
Os Julgados de Paz constituem uma rede de tribunais incomuns de proximidade, instalados e a funcionar em estreita cooperação entre o Estado e os Municípios, visando a mediação e resolução de conflitos de natureza cível, cujo valor não exceda os 15 mil euros (excluindo as que envolvam matérias de Direito da Família, Direito das Sucessões e Direito do Trabalho), de uma forma mais simples e sem a necessidade de recorrer aos tribunais comuns.
