O serviço de Finanças de Ourém só tem no activo oito dos 24 funcionários previstos no seu quadro de pessoal, número que é “manifestamente” insuficiente para o movimento da repartição.
Depois denúncia pública da situação, feita há cerca de um mês pela presidente da Câmara, foi agora a vez dos deputados do PS eleitos pelo distrito de Santarém questionarem o Ministério das Finanças sobre a situação.
Os parlamentares socialistas querem saber se está previsto o aumento de recursos humanos do serviço e manifestam-se preocupados com a actual situação de escassez e com consequente morosidade dos processos.
“Este serviço é o segundo maior do distrito pelo que esta diminuição conduz a eventuais problemas na resposta deste importante serviço público à população e empresas do concelho”, advertem os deputados.
O mesmo alerta já tinha sido feito, há cerca de um mês, pelo presidente da Câmara, Luís Albuquerque, quer em declarações públicas, quer numa exposição que enviou à Direcção de Finanças de Santarém e à tutela a solicitar o reforço de meios humanos.
Na ocasião, o autarca frisou que a “escassez” de recursos tem causado atraso nos serviços e “arrastamento de processos”, com “muitas” queixas de munícipes, mas também de advogados, solicitadores e outros agentes.
“Não há nada a apontar aos trabalhadores que ali estão, mas a falta de recursos contribuiu para que se esteja a prestar um mau serviço aos cidadãos do concelho”, alegou Luís Albuquerque, sublinhando que a repartição de Ourém “é a segunda maior” do distrito, só atrás de Santarém, mas tem “metade” dos funcionários de Abrantes, Tomar e Torres Novas.
Na missiva que enviou à tutela, manifestando preocupação por “uma situação que urge resolver”, o autarca alega que a situação é ainda “mais grave por se considerar que este serviço lidera o distrito na quantidade de liquidações de impostos realizadas e modelos recebidos em todo o distrito de Santarém”.
Serviço “em colapso”
Em declarações ao JORNAL DE LEIRIA, proferidas nessa ocasião, António Agostinho, representante da Ordem dos Advogados no concelho, afirmava que o serviço de Finanças de Ourém “está em colapso”, porque “os funcionários são poucos e estão assoberbados de trabalho”. O jurista sublinhava que a situação “não é de agora, mas arrasta-se há tempo de mais”. Além da escassez de pessoal, António Agostinho chamava a atenção para o facto de as matrizes prediais rústicas do concelho estarem “completamente desactualizadas”, o que provoca “graves constrangimentos aos funcionários, que se vêem presos num sistema obsoleto, e consequentemente aos operadores de justiça e aos cidadãos”. Segundo António Agostinho, há processos “com meses e até anos” de atraso, com “inegáveis inconvenientes” para os munícipes e empresas, mas também para o Estado, pela “falta de cobrança de impostos”. “Cada transacção que não se faça, é menos IMT, menos registos, menos escrituras”, exemplifica.
