O presidente da Câmara de Leiria, Gonçalo Lopes, acredita que a recusa do visto por parte do Tribunal de Contas para a constituição de uma “régie cooperativa” da candidatura de Leiria a Capital Europeu da Cultura 2027 não “impede” o projecto.
Na reunião de Câmara de ontem, defendeu que o entendimento da autarquia é que “a decisão do Tribunal de Contas [TdC] nada impede, nada belisca, nada prejudica a determinação, o trabalho, a dedicação, a vontade firme de continuarmos a trabalhar em rede – estes municípios – para conseguir alcançar o objetivo de ser Capital Europeia da Cultura em 2027”.
Segundo a Lusa, o autarca socialista, respondeu assim, após ter sido questionado pelo vereador social-democrata Fernando Costa, tendo adiantado que a recusa do visto “não tem qualquer tipo de influência na apresentação da candidatura”.
Recorde-se que o TdC recusou a semana passada o visto à candidatura de Leiria a Capital Europeia da Cultura 2027, para constituição de uma “régie cooperativa”, que prevê a associação dos 26 municípios envolvidos no projecto, por falta de “sustentação jurídico-normativa”.
O acórdão do tribunal defende que a entidade a criar vai contra “normas imperativas do regime legal sobre cooperativas e cria uma figura sem sustentação jurídico-normativa”, deliberando a anulação da constituição.
Gonçalo Lopes considerou que “este tipo de decisão é sempre inesperada”, salientando que as questões suscitadas pelo TdC “nada têm que ver com o objectivo fundamental a que os municípios se propõem, que é manter a qualidade e natureza de um trabalho em equipa e em rede”.
O presidente da câmara adiantou que, ao propor uma “régie cooperativa”, se sabia que era “um modelo de organização institucional inovador, pioneiro, diferenciador, que não existe em Portugal e que, naturalmente, teria uma necessidade objectiva e legal de recorrer a uma fiscalização prévia”.
Para o autarca, o acórdão “tem uma leitura própria de um tribunal que tem determinados tipos de determinações e entendimentos que, muitas vezes, assentam em hábitos legais mais conservadores”.
Gonçalo Lopes acrescentou que no dia 8 de Abril os municípios irão analisar a decisão do TdC, para eventual recurso e análise de modelos alternativos, convicto de que a “régie cooperativa” seria “um passo gigante para trabalhar com mais rapidez esta rede de cultura”, mas, ao ser impedida, o percurso “será mais gradual e mais lento”.
“Sabíamos que íamos entrar em campos onde por natureza o TdC tem uma visão mais conservadora, mais centralista, mais cuidadosa”, declarou.
O vereador Fernando Costa perguntou “quanto é que essa empresa recebeu pelo estudo manifestamente ilegal”, depois de indicar que foram “75 mil euros mais IVA”.
O social-democrata disse ainda a Gonçalo Lopes para acusar o “TdC de tudo”, mas não de que não está “desperto para modernidades”.
“O TdC está muito atento às modernidades, às modernidades dos chico-espertos que tentam inventar soluções que são ilegais”, considerou, notando, por outro lado, que o Tribunal “deve ter ficado perplexo”, como o PSD, de como é “possível este estudo custar 75 mil euros”.
Manifestando-se “muito preocupado” com a situação, Fernando Costa pediu que a Câmara “ande rápido”, pois isto “pode ser um grande rombo nas aspirações a que Leiria seja Capital da Cultura”.
O presidente da Câmara de Leiria acrescentou que já se reuniu com a empresa, “com o objectivo de preparar a reunião de dia 8”, e “encontrar soluções para serem discutidas com o apoio da empresa que preparou este dossiê, que também esta empenhada em ultrapassar estas limitações”.
