O Conselho de Ministros aprovou hoje a bonificação dos juros para créditos habitação, uma medida que vigorará, para já, até ao final do ano, podendo vir a ser renovada, disse hoje o primeiro-ministro, António Costa.
A medida foi anunciada pelo primeiro-ministro na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, em Lisboa.
A bonificação dos juros “é uma medida que, para já, vigorará até ao final do ano, podendo ser renovada se até lá não se verificar uma normalização das taxas de juro”, disse António Costa.
O primeiro-ministro explicou que a medida abrange famílias com rendimentos até ao sexto escalão do IRS inclusive e com taxa de esforço de 35%, sendo elegíveis créditos para aquisição, construção ou obras para habitação própria e permanente.
Abrange créditos até um valor máximo de 250 mil euros, sendo o apoio pago retroativamente a Janeiro deste ano, tendo como limite 720 euros por ano (60 euros por mês).
O apoio variará em função do rendimento das famílias, disse António Costa.
As famílias que tenham rendimentos até ao 4.º escalão do IRS, inclusive, terão um apoio de 75% e as famílias que estejam no 5.º e 6.º escalões, terão um apoio de 50%.
Esta percentagem terá em conta o diferencial entre a taxa Euribor contratada e a que se verifica actualmente.
“Este apoio existe sempre que relativamente ao valor do indexante existente à data da celebração do contrato tenha havido um aumento superior a 3%”, sendo o apoio (de 50% ou de 75% consoante os casos) aplicado sobre esse diferencial, explicou o primeiro-ministro.
De acordo com exemplos avançados por António Costa, uma família que esteja no 3.º escalão do IRS e que tenha contratado um empréstimo à habitação com a Euribor a 0,25 e neste momento esteja com a taxa a 3,7, terá direito a um apoio mensal de 61 euros.
Se for uma família do 6.º escalão de rendimentos que tenha contratado a Euribor a taxa zero e agora esteja a 4,5, então o apoio será de 88 euros por mês, indicou.
Segundo o primeiro-ministro, são abrangidos pela medida “os créditos contraídos até ao dia de ontem [15 de Março]”.
A consulta pública da parte do Mais Habitação que prevê a criação de apoios aos inquilinos e às pessoas com crédito à habitação terminou no dia 13.
Em 24 de Março termina a consulta pública do restante programa (que contempla medidas que terão de ser remetidas pelo Governo ao parlamento), que vai a Conselho de Ministros no dia 30 deste mês, seguindo depois para o parlamento.
Em causa estão diplomas que dizem respeito ao alojamento local, vistos ‘gold’ ou arrendamento forçado de casas devolutas, entre outros temas.
O pacote global de medidas foi aprovado em Conselho de Ministros no dia 16 de Fevereiro e colocado em consulta pública no dia 20 de Fevereiro.
As medidas do Programa Mais Habitação vão custar cerca de 900 milhões de euros, que serão mobilizados através das verbas do Orçamento do Estado, segundo o Governo.
