A secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, desafiou hoje o Município de Leiria a criar arrendamento acessível para que todos possam ter acesso a uma habitação, direito que, lembrou, está consagrado na Constituição.
No âmbito da assinatura de um acordo de colaboração com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que define a programação estratégica das soluções habitacionais a apoiar ao abrigo do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação para 129 agregados do concelho, a governante lembrou que há famílias com rendimentos médios a quem continua vedado o acesso a uma habitação.
“Deparamo-nos com um problema que não se centra só nas famílias mais carenciadas, mas há também um problema de acesso ao arrendamento pelas famílias de classe média, sobretudo os mais jovens, que têm dificuldade em se autonomizar e encontrar respostas no mercado, pelo desajuste que há entre os rendimentos e rendas praticadas”, salientou Marina Gonçalves.
Segundo a secretária de Estado, a verba que o Município de Leiria tinha destinada ao programa 1.º Direito, que tem agora garantido o financiamento a 100% a fundo perdido, pode ser alocada a uma acção dirigida ao arrendamento acessível.
A adesão do Município de Leiria ao Programa 1.º Direito vai garantir a habitação digna a 129 famílias, num total de 311 pessoas.
Este acordo “vai ao encontro de uma causa maior, a garantia de habitação adequada às pessoas que vivem em condições habitacionais indignas no nosso território”, adiantou Gonçalo Lopes.
“Esta iniciativa reforça um posicionamento que desejamos assumir de uma forma cada vez mais marcada na área social, cumprindo o compromisso de não deixar ninguém para trás que assumimos desde sempre, mas muito especialmente neste tempo tão desafiante”, acrescentou o presidente da Câmara de Leiria.
Para Gonçalo Lopes, este programa permite a promoção de “justiça social” e “oferecer melhores condições de vida à população mais desfavorecida, através de soluções que poderão passar por arrendamento de habitações para sub-arrendamento, reabilitação de fracções ou de prédios habitacionais e construção de prédios ou empreendimentos habitacionais, em função das necessidades habitacionais das pessoas e dos agregados a apoiar”.
O investimento está estimado em € 11.502.089,67, cabendo uma comparticipação máxima de 8.3 milhões de euros ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, sendo 3.8 milhões de euros concedidos sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis e 4.5 milhões de euros a título de empréstimo bonificado.
