A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou uma associação empresarial e cinco grupos laboratoriais a operar em Portugal a coimas de 48.610.000 euros pelo envolvimento num cartel para análises clínicas e testes Covid-19 entre 2016 e 2022. Entre os grupos de análises laboratoriais está a Beatriz Godinho.
“A concertação entre os cinco laboratórios ter-lhes-á permitido aumentar o seu poder negocial face às entidades públicas e privadas com as quais negociaram o fornecimento de análises clínicas e de testes Covid-19, levando à fixação de preços e de condições comerciais potencialmente mais favoráveis do que as que resultariam de negociações individuais no âmbito do funcionamento normal do mercado, impedindo ou adiando a revisão e a redução dos preços”, explica a AdC num comunicado divulgado hoje.
Segundo o a decisão final divulgada pela AdC, foi aplicada uma coima de 1.440.000 euros, correspondente a 10% do volume de negócios consolidado (estimado) do grupo Beatriz Godinho em 2023.
“A Beatriz Godinho esteve directamente envolvida nos comportamentos, de forma ininterrupta, pelo menos, entre 30.12.2015 e 02.03.2022. A visada Labgest é considerada responsável solidária pela infracção cometida pela visada Labeto e, em consequência, pela sanção que lhe é aplicável”, refere o mesmo documento, apontando as duas empresas do grupo Beatriz Godinho.
Segundo a AdC, a visada Labeto “ao participar em acordo, tendo por objecto a fixação de preços e outras condições de transação e a repartição do mercado nacional para a prestação de análises clínicas/patologia clínica por um período de seis anos e meio” cometeu uma infracção punível com coima.
Segundo a AdC, a capilaridade dos postos de colheita e a capacidade para a realização massificada de testes Covid-19 representavam um complemento fundamental para o esforço desenvolvido pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) no combate à pandemia em Portugal.
Para a AdC, os factos provados mostram que os grupos laboratoriais queriam promover um aumento geral dos preços, alterando o paradigma da determinação dos mesmos, focado na sustentabilidade.
De acordo com a AdC, a partir de Março de 2020, os laboratórios visados concertaram entre si os preços para o fornecimento de testes Covid aos utentes do Serviço Nacional de Saúde e da ADSE e impuseram-nos nas negociações com a tutela.
“Os laboratórios visados ameaçaram, aliás, a tutela com um boicote ao fornecimento de testes Covid em represália contra as atualizações (reduções) dos preços convencionados”, salienta a AdC.
Em plena pandemia e na tentativa de coordenação de esforços para lhe dar resposta, a tutela voltou a necessitar de recorrer aos laboratórios privados para, em Fevereiro de 2021, dar início à implementação de uma testagem maciça em escolas e creches.
Nessa altura, as empresas coordenaram entre si um preço com base nos seus próprios interesses comerciais e superior ao esperado.
Os cinco laboratórios não só fixaram os preços dos testes Covid, como repartiram o mercado das escolas entre si, acusa a AdC.
Segundo a AdC, os laboratórios mantiveram comportamentos que se traduziram na fixação de preços, no boicote à prestação de serviço e na troca de informação comercial sensível no contexto da prestação de análises clínicas e de testes Covid com o SNS, ADSE e seguradoras privadas.
Beatriz Godinho considera “injusta” decisão da AdC
“A Beatriz Godinho sempre se pautou pela integridade e pelo serviço às populações no estrito cumprimento da Lei. Como tal, foi com total consternação que tomamos conhecimento desta decisão da Autoridade da Concorrência, que consideramos totalmente injusta, baseada em pressupostos errados e conclusões precipitadas e facciosas e que demonstra um total desconhecimento da interação do Estado com o sector das análises clínicas e a resposta e esforço pedidos aos laboratórios durante a pandemia, a que a Beatriz Godinho respondeu prontamente com o seu contributo, recursos técnicos e humanos”, adiantou Maria João Tomaz, uma das responsáveis do grupo Beatriz Godinho.
Nesse sentido, o grupo irá “obviamente recorrer duma decisão em que em absolutamente nada” se revê.
