Por estes dias o grande tema, em Portugal, tem sido a habitação, ou por outras palavras, a falta de habitação. Como diz o velho ditado “mais vale tarde do que nunca”, e finalmente se constataram, mais rapidamente, digo eu, pela recente subida das taxas de juro, os preços exorbitantes no sector imobiliário, com particular destaque para as principais zonas urbanas do País, mas a alastrar-se, nas devidas proporções a todo o território nacional, que impossibilitam muitos portugueses de sonhar com uma habitação própria ou com uma arrendada a preços acessíveis.
Porque se em Lisboa ou no Porto há pouca oferta disponível e os preços são elevados, o mesmo já se verifica há algum tempo, também, nos territórios de baixa densidade, onde, como é natural, e normal, a oferta é reduzida, até pela menor atractividade ao investimento.
E se algumas medidas são perceptíveis e mais do que necessárias, desde logo a simplificação e rapidez nos processos de licenciamento, pois é incompreensível que em vários municípios do País se fale de 4,5 e mais anos de espera para que um determinado processo urbanístico seja aprovado, já há umas quantas que são de duvidosa implementação e com fraca repercussão nos objectivos a atingir, designadamente de curto prazo.
Porque só há uma forma de conseguir adequar a oferta à procura: produzir mais habitação. Para isso, no que diz respeito aos privados, o que se impõe é uma redução da carga fiscal, desde logo com a possibilidade de aplicação do IVA a 6% nas obras e serviços de construção e reabilitação, situação hoje já existente para reabilitação em ARU´s.
Além disso, também a redução da carga fiscal sobre o arrendamento e o reforço das deduções do pagamento de rendas em sede de IRS, são medidas fundamentais.
Fica por explicar, de forma sucinta, para ver se percebemos como vai ser possível, as medidas de arrendamento coercivo (que segundo alguns juristas são inconstitucionais), ou como é que o Estado vai impor a um qualquer cidadão a recuperação e/ou utilização de alguns dos seus imóveis.
Ainda para mais, sendo o Estado proprietário de tantos edifícios por esse País fora, muitos sem qualquer tipo de ocupação e outros mesmo a degradarem-se, deveria ser o primeiro a dar o exemplo. A este propósito basta ver a dificuldade e as imensas complicações quando, por exemplo, uma autarquia manifesta interesse na aquisição de um desses imóveis.
Quanto à classificação de edifício devoluto, ainda estamos para ver como vai funcionar esse processo, pois já hoje está ao alcance dos Municípios agravar a taxa de IMI para esse tipo de imóveis. O problema depois é ter os recursos e as condições para efectuar todas as diligências que levam à sua caracterização como devoluto.
Quando tanto se fala nas Estratégias Locais de Habitação, espero que o Governo seja capaz de transferir os recursos financeiros necessários para agitar o mercado, quer através de construção privada ou pública, não só para os mais carenciados, por forma a equilibrar a oferta com a procura.
As medidas apresentadas muitas dúvidas e incertezas suscitam, desde logo pela desmesurada intervenção do Estado sobre o sector privado, não se vislumbrando como vão dar uma resposta eficaz e eficiente, coisa tão habitual em António Costa.
