Um homem de 71 anos foi identificado pelo Comando Territorial de Leiria, através Núcleo de Proteção Ambiental (NPA) de Leiria, pelo crime de maus-tratos a animais, na freguesia de Maceira, concelho de Leiria.
Os militares da Guarda receberam uma denúncia sobre maus-tratos a animais de companhia, apurando que dois cães haviam sido atingidos com recurso a arma de fogo, resultando na morte de um deles e ferimentos no outro, refere uma nota de imprensa.
No seguimento das diligências, no dia 2 de Novembro, foi possível identificar o autor dos disparos sobre os animais e os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Leiria.
A acção contou com a intervenção da veterinária municipal de Leiria.
Segundo o Código Penal, “quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão de seis meses a um ano ou com pena de multa de 60 a 120 dias”.
“Se a morte for produzida em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade, o limite máximo da pena referida no número anterior é agravado em um terço”, refere a legislação, apontado o uso “armas, instrumentos, objectos ou quaisquer meios e métodos insidiosos ou particularmente perigosos” como agravantes.
