O Governo entregou recentemente a proposta de Orçamento do Estado para 2024, prevendo um aumento de 98 milhões de euros do Imposto Único de Circulação (IUC). A razão para este agravamento de imposto é a necessidade de incentivar a renovação da frota automóvel. Mas do que se trata?
Trata-se de aumentar o imposto para os veículos cuja matrícula seja anterior a 2007. O Governo entende que o agravamento do IUC é uma resposta ambiental contra os veículos mais poluentes.
Há carros que vão ter aumentos de imposto superiores a 200%. Mas terão as pessoas carros anteriores a 2007 por uma qualquer inconsciência ambiental? Obviamente, não.
As pessoas, na sua esmagadora maioria, que têm carros antigos, não tiveram dinheiro para comprar carros mais recentes. Com o aumento brutal do custo de vida, substituir o carro não será uma prioridade. Alimentos mais caros, rendas e prestações a subir, energia a aumentar, renovar a frota automóvel aparecerá no fim da lista de opções de quem tantas dificuldades tem em lidar com a crise.
O argumento ambiental parece assim desfasado da realidade e do objetivo a que se destina. Acresce a isso que os sucessivos governos liderados por António Costa têm sido de uma voracidade fiscal que se torna pouco credível que haja apenas o intuito ambiental.
Com recordes sucessivos de arrecadação de receita fiscal, o IUC parece apenas ser o novo alvo, neste caso, meio para que o Estado continue a obter mais receita fiscal. E o principal problema desta medida é que, com o argumento ambiental, em termos práticos vai levar a que as pessoas que mais dificuldades passam tenham de suportar o aumento do imposto.
É de uma regressividade e insensibilidade social gritantes. O que o Governo se propõe a fazer com este agravamento fiscal é lançar mão de um imposto sobre os mais pobres.
Várias têm sido as vozes a criticar este aumento. Espera-se que, apesar de uma maioria absoluta, o Governo tenha a capacidade de ouvir e corrigir esta injustiça antes da aprovação final do Orçamento para o próximo ano.
