A versão final do Regulamento Municipal de Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar nas Unidades de Saúde do concelho foi publicada em Diário da República, viabilizando, assim, a abertura das candidaturas.
O objectivo é combater a escassez de médicos de família, especialmente na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) de Ourém, refere uma nota de imprensa da autarquia.
Os médicos deverão registar-se e submeter a sua candidatura na plataforma criada para o efeito, sendo a decisão dos serviços de Ação Social e Saúde da Câmara Municipal divulgada no período máximo de 30 dias.
O Município de Ourém refere que o regulamento surge em “resposta à falta de médicos de família em número suficiente para atender a grande quantidade de utentes inscritos nas unidades de saúde locais”.
“A comunidade tem enfrentado sérios desafios devido a essa carência, e o Município reconhece a importância de implementar medidas de incentivo para atrair médicos de medicina geral e familiar para exercerem funções no concelho. O regulamento define diversas medidas de apoio para médicos que optem por trabalhar no concelho de Ourém, incluindo incentivos financeiros e benefícios adicionais, que poderão ir até aos 600 euros mensais para os médicos que cumpram os requisitos exigidos pela mesma”, acrescenta a autarquia.
O concelho de Ourém tem quase 45 mil habitantes. Destes, cerca de 15 mil não têm médico de família.
Numa nota de imprensa, a autarquia do distrito de Santarém explicou que “dentro dos benefícios que poderão ser concedidos destacam-se os apoios financeiros para o pagamento de despesas com arrendamento de habitação ou comparticipação no crédito à habitação (até ao limite máximo de 400 euros por mês), bem como com serviços básicos como luz, água, gás e internet (até 200 euros por mês)”.
De acordo com o regulamento, além daqueles apoios, “os candidatos residentes no concelho de Ourém podem ainda beneficiar de um subsídio de incentivo à natalidade, independentemente da naturalidade da criança se encontrar registada no concelho ou de o requerente residir há mais de um ano no concelho”.
Os médicos podem também “beneficiar da isenção de taxas urbanísticas no caso de construção ou remodelação de habitação própria”, sendo que os candidatos não residentes no concelho “têm acesso a um apoio financeiro para despesas de deslocação do local de habitação para a unidade de saúde, até ao limite máximo de 400 euros por mês”.
O médico tem ainda direito a um cartão de estacionamento gratuito no parque do edifício municipal e a gratuitidade de utilização dos transportes urbanos de Ourém e Fátima, quando estiverem disponíveis.
