O início do julgamento do processo sobre a reconstrução das casas de Pedrógão Grande que arderam no incêndio de 2017 foi adiado para dia 26 de Outubro após pedido de prorrogação de prazo por parte da defesa.
Segundo uma nota assinada pelo juiz presidente da Comarca de Leiria, Carlos Oliveira, a primeira audiência de julgamento agendada para segunda-feira “não se iniciou exclusivamente por ter sido deferido o requerimento da defesa de prorrogação do prazo de contestação, que se encontra, por essa razão, ainda em curso”.
“Consequentemente, o início da audiência de julgamento foi reagendado para o próximo dia 26 de outubro de 2020, pelas 09:30. Atendendo ao elevado número de intervenientes processuais e às exigências de higiene e segurança destinadas a minorar a possibilidade de infeção pelo vírus SARS-CoV-2, a audiência de julgamento realizar-se-á no Auditório Municipal da Batalha ou no Auditório Municipal de Pombal”, informa ainda.
Carlos Oliveira explicou que a sala do Palácio da Justiça em Leiria tem 177 metros quadrados, pelo que “tem um limite no número de pessoas simultaneamente em sala”.
“Em julgamentos com um número elevado de advogados e arguidos não é possível cumprir os dois metros de distância. Tivemos a cooperação total das autarquias da Batalha, cujo auditório permite ter até 48 pessoas, e de Pombal, que tem uma capacidade até 78 pessoas em simultâneo”, explicou.
Nesse sentido, cabe agora aos juízes do colectivo que têm em mãos processos grandes “agendar os julgamentos para cada uma destas salas, que estarão equipadas devidamente”, informou ainda Carlos Oliveira. No processo da reconstrução das casas estão acusadas 28 pessoas, das quais três pediram a abertura de instrução.
Em Março, a juíza de Instrução do Tribunal de Leiria deliberou levar a julgamento o presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, acusado de vários crimes no processo de reconstrução das casas. Além de Valdemar Alves, também pediram a abertura da instrução o ex-vereador Bruno Gomes e o construtor civil João Paiva.
Todos vão ser julgados em tribunal colectivo. Valdemar Alves e Bruno Gomes vão responder por 20 crimes de prevaricação de titular de cargo político, 20 crimes de falsificação de documento e 20 crimes de burla qualificada, os mesmos crimes de que estavam indiciados na acusação do Ministério Público.
Já João Paiva está acusado de um crime de burla qualificada e outro de falsificação de documentos. O despacho admite ainda que “a qualificação jurídica atribuída pelo Ministério Público na acusação [a Bruno Gomes] poderá ser discutível e podem existir entendimentos divergentes”.
“Contudo, considera-se que esta não é a sede própria para tomar posição sobre uma eventual alteração da qualificação jurídica dos factos, uma vez que a correta qualificação jurídica dos mesmos depende da produção de prova que se venha a realizar em julgamento e na análise conjunta de toda a prova, tanto mais que se encontram acusados 28 arguidos e apenas três requereram a instrução”, lê-se ainda na decisão.
O incêndio, que deflagrou em 17 de Junho de 2017, em Escalos Fundeiros, no concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a concelhos vizinhos, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, tendo destruído cerca de 500 casas, 261 das quais habitações permanentes, e 50 empresas.
O MP de Coimbra deduziu acusação contra 28 arguidos no âmbito do inquérito que investiga alegadas irregularidades no processo de reconstrução das casas que arderam no incêndio.
