As conclusões e recomendações do estudo divulgado pela Provedoria de Justiça, no âmbito da depressão Kristin e do comboio de tempestades que lhe seguiram, vão ao encontro do que defende o presidente da Câmara de Leiria, Gonçalo Lopes.
O presidente da Câmara de Leiria concorda com as conclusões e recomendações do estudo divulgado hoje pela Provedoria de Justiça, no âmbito da tempestade Kristin, concordando que haja um seguro obrigatório para as habitações.
A “catástrofe” da depressão Kristin e do ‘comboio’ de tempestades que lhe seguiram, “veio confirmar que Portugal tem um conjunto de habitações que não estão protegidas”, afirmou à Lusa Gonçalo Lopes, confrontado com as conclusões do relatório da Provedoria de Justiça.
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“É preciso encontrar soluções que permitam tornar as casas protegidas”, assume o autarca, concordo com a sugestão da Provedoria de Justiça de criar um seguro obrigatório nas habitações, com apoio para as famílias mais vulneráveis.
Gonçalo Lopes reconhece que “é uma boa medida, seja através das companhias de seguros, seja através de fundos”, que seja “obrigatório um seguro para as casas, como é para os carros, e depois existir o tal apoio estatal para aquelas pessoas que não têm hipótese de pagar”.
Mas, alertou o presidente do Município de Leiria, um dos concelhos mais afectados pelas tempestades, “quando os seguros são accionados em caso de catástrofe, vão precisar sempre de uma bolsa de peritos mais vigorosa do que aquilo que se verificou”, tal como refere o documento.
E exemplificou com o “atraso que se verificou com as companhias de seguros” após a tempestade, “mas também das próprias câmaras municipais que tiveram de criar as suas equipas de peritagem, através dos recursos próprios internos, deixando para trás outras tarefas, nomeadamente o urbanismo e as obras municipais, como sucedeu em Leiria”.
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“O relatório da Provedoria de Justiça confirma aquilo que foi sentido pelo município, desde a primeira hora relativamente àquilo que é a gestão das catástrofes” e evidencia “a necessidade de se definir previamente não só o enquadramento de resposta, mas também a capacidade instalada e, sobretudo, planeada”, acrescenta o autarca.
Relativamente aos próprios “sistemas de apoio às catástrofes – e não é só – ao mesmo tempo que estamos a fazer emergência não podemos estar a definir regras e procedimentos”, sublinha.
Gonçalo Lopes considerou ser “extremamente importante” que esteja “previamente acautelado um sistema de apoio a quem está a sofrer com as tempestades ou outro tipo de catástrofes”, confessando que sentiu “desde a primeira hora uma desorientação no que diz respeito às regras de apoio a que as pessoas podiam recorrer e a utilização de plataformas que estavam totalmente desactualizadas, uma vez que foram usadas as que tinham sido utilizadas em [incêndio] Pedrógão Grande”.
“Por isso, essas preocupações que são apontadas no relatório também são as nossas. E, na próxima catástrofe, o País não pode começar por inventar sistemas”, insiste.
A Câmara de Leiria prevê encerrar o dossier da análise às candidaturas para a reconstrução das habitações no final de Agosto, estando cerca de 400 em falta de um universo de aproximadamente 10.800 candidaturas.
Candidaturas concluídas
“Estamos a fazer esse esforço para alcançar esse objectivo, que representa para nós uma grande vitória em termos de esforço colectivo, uma vez que há muitos funcionários que estão nisto há seis meses e querem regressar às tarefas habituais”, aponta
A Provedoria de Justiça identificou “um conjunto relevante de constrangimentos” nos apoios criados na sequência da tempestade Kristin, mas também boas práticas na resposta às populações, recomendando a concretização de um regime e fundo para catástrofes naturais e sísmicas.
Segundo o relatório Tempestade Kristin – Balanço dos apoios à reconstrução de habitações, citado pela Lusa, os fenómenos meteorológicos adversos que se iniciaram na madrugada de 28 de janeiro atingiram várias regiões do país, mas os impactos mais significativos registaram-se principalmente nos municípios de Leiria, Marinha Grande e Pombal.
Entre as medidas para mitigar constrangimentos, a Provedoria recomenda “a criação de um regime-quadro integrado de gestão de calamidades, de uma plataforma digital única e de um fundo para catástrofes naturais e sísmicas, que inclua um sistema de seguros obrigatórios para habitações e infraestruturas empresariais”, com apoio público para famílias mais vulneráveis.
