O concurso público do Projecto Relativo ao Sistema de Videovigilância na Cidade de Leiria foi publicado esta quinta-feira em Diário da República, na semana passada. O presidente do Município de Leiria explicou que o prazo de apresentação de trabalhos é de 42 dias e o projecto, que prevê a cobertura de uma área de 40 hectares na zona central da cidade, tem uma execução num máximo de 142 dias.
“Assim que for instalado todo o equipamento, as datas para entrar em funcionamento serão divulgadas”, acrescentou Raul Castro. Segundo o autarca, o contrato prevê o “fornecimento, instalação e configuração de 19 câmaras de videovigilância”, que ficarão sob a responsabilidade do “centro de comando da Polícia de Segurança Pública de Leiria".
Raul Castro garante que o direito à privacidade dos cidadãos está assegurado, “no cumprimento do Despacho n.º 7531/2015, de 8 de Julho, que autoriza a instalação e a utilização de um sistema de videovigilância na cidade de Leiria em conformidade com o parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados”.
“O sistema de videovigilância deve observar entre outras as condições a de que utilização das câmaras deve ser feita de modo a desactivar o modo de captação e gravação de áudio, devem ser colocados filtros por forma a garantir a não visualização do interior das casas e dos edifícios habitados e os dados apenas podem circular em rede fechada”, esclareceu o autarca.
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