Verificar o cumprimento dos requisitos fundamentais para a actividade foi o principal objectivo da operação de fiscalização realizada a semana passada pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
No âmbito desta acção, que decorreu a nível nacional, foram fiscalizadas cerca de 20 leiloeiras, tendo sido instaurado um processo de contra-ordenação por falta de inscrição obrigatória para o exercício de actividade, informou hoje a ASAE em comunicado.
“Esta acção procurou verificar o exercício da actividade leiloeira, consistindo esta na venda de bens móveis e imóveis, corpóreos e incorpóreos, mediante mandato conferido pelo proprietário dos mesmos ou decorrente de decisão judicial, efectuado em leilão, através de um procedimento de licitação dirigido por um leiloeiro a quem compareça pessoalmente ou intervenha através de um meio de comunicação à distância, em que o bem é adjudicado à melhor oferta ficando o adjudicatário vinculado à aquisição do bem”, explica.
“Foram verificados os requisitos obrigatórios e condições de idoneidade, nomeadamente, autorização para o exercício da actividade, comunicações obrigatórias, obrigação de contratualização de seguro, deveres das empresas leiloeiras, requisitos dos contratos para com os clientes e destinatários da venda, entre outras”.
