[actualizada às 18:45 horas com o esclarecimento dos vereadores do PSD relativo ao seu sentido de voto]
O Município de Leiria aprovou hoje, em reunião de Câmara, três pareceres favoráveis à localização de três parques solares, em Lavegadas e Porto Longo, na União das Freguesias de Monte Redondo e Carreira, e em Vale do Castanheiro, freguesia de Caranguejeira, apresentados por duas empresas que manifestaram interesse na construção de infra-estruturas de produção de energia a partir de fontes renováveis, estando ainda os processos em fase inicial.
A construção destes três parques solares representaria um investimento de 5,96 milhões de euros e uma capacidade energética de 14,9 megavoltampère (MVA), tendo as propostas recebido votos favoráveis dos eleitos do PS e votos contra dos eleitos do PSD.
Afirmando-se “favoráveis a projectos de energias renováveis”, os vereadores do PSD justificam voto contra com a “falta de informação” relativa aos projectos. “Não está em causa a valia das propostas, mas a falta de dados para deliberarmos em conformidade. Não nos foi disponibilizada, atempadamente, informação necessária”, esclarece Álvaro Madureira.
Nesta fase, as empresas apresentaram pedidos de reconhecimento para a viabilização dos parques solares face ao Regulamento do Plano Director Municipal de Leiria, tendo os pedidos sido avaliados através de uma matriz de ponderação, que aprecia, entre outros fatores, o eventual impacto que estas infra-estruturas poderão ter junto das populações e recursos hídricos e ecológicos.
Após esta fase, as empresas terão ainda de instruir o devido procedimento de controlo prévio nos termos do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, com vista ao licenciamento da construção da infra-estrutura de produção de energia a partir de fontes renováveis, carecendo para tal de apresentar o TRC – Titulo de Reserva de Capacidade a atribuir pelo Ministério da Energia face à capacidade energética em causa.
Caso estejam reunidas todas as condições, explica a Câmara, o processo de construção ficará sujeito ao procedimento de controlo aplicável no âmbito do disposto no Regime Jurídico de Urbanização e Edificação – RJUE – e à avaliação nessa fase da sua compatibilidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis, Plano Municipal da Defesa de Floresta Contra Incêndio e servidões e restrições de utilidade pública.
