O Município de Leiria quer ver incrementada a actividade de guarda- nocturno no concelho, de forma a complementar o trabalho da PSP, GNR e da futura Polícia Municipal, para uma “vigilância de proximidade”. Nesse sentido, a autarquia aprovou, esta terça-feira, o início da elaboração de um novo regulamento do exercício da actividade.
Em declarações aos jornalistas, proferidas no final da reunião de câmara, o vereador Luís Lopes, que, entre outros, tem pelouro da Protecção Civil, explicou que existe um regulamento em vigor, mas que não dá “cobertura” à pretensão da autarquia, “quer do alargamento territorial, mas também ao próprio exercício da actividade”.
Com o novo regulamento serão, por exemplo, definidas novas áreas para a actuação destes profissionais e clarificadas regras de articulação com as forças de segurança, aspecto que, segundo o vereador, “carece de melhorias”. “Com esta acção, o município pretende contribuir para uma maior segurança nos espaços públicos durante a noite e desincentivar à prática de actos ilegais, como seja o vandalismo sobre património público e privado, através de uma maior vigilância”, frisa a câmara em comunicado.
Actualmente, existem três licenças atribuídas para o exercício desta actividade no concelho. A legislação determina que estes profissionais sejam remunerados, mediante contrato, pelas contribuições das pessoas, singulares ou colectivas, em benefício de quem é exercida. No caso de Leiria, e tendo em conta o actual regulamento municipal, essa remuneração surge em forma de donativo por parte de empresas que pediram o serviço.
“O que nós pretendemos é que fique previsto em regulamento que associações empresariais ou comerciais se podem agrupar e trabalhar no apoio à função da actividade de guarda-nocturno”, adiantou Luís Lopes, acrescentando que o município vai considerar, por exemplo, o apoio na aquisição do fardamento.
