O Governo vai aprovar na quinta-feira a criação de Unidades de Saúde Familiar geridas pelos sectores social e privado, prevendo-se que abram cinco em Leiria e no Algarve e dez em Lisboa, zonas carenciadas de médicos de família.
A informação foi avançada hoje pela ministra da Saúde em conferência de imprensa, adiantando que a criação de Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo C, geridas pelos sectores social e privado, está previsto no Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, mas nunca foi implementada.
As USF modelo C, uma das medidas prioritárias previstas no Programa de Emergência e Transformação da Saúde, são instituições que se enquadram no sistema de cuidados de saúde primários em Portugal, oferecendo uma estrutura mais autónoma e flexível.
“Amanhã [quinta-feira], em Conselho de Ministros, aprovaremos um decreto-lei que finalmente, ao fim de muitos anos, institui a Unidades de Saúde Familiar modelo C”, anunciou Ana Paula Martins.
“Estas unidades modelo C destinam-se, em concurso, a ser atribuídas ao sector social e ao sector privado”, referiu ainda a governante, ao adiantar que no total, nesta fase experimental, estão previstas 20 USF C.
Na conferência de imprensa para balanço do programa do Governo para a saúde, aprovado no final de maio, Ana Paula Martins considerou que este tipo de unidades permite mais acesso dos utentes, com a “abertura de resposta assistencial nos cuidados de saúde primários ao sector social e privado”.
De acordo com a ministra, no caso do sector privado, grupos de profissionais de saúde podem juntar-se para concorrer a estas unidades, que permitem uma maior “flexibilidade para a gestão da lista de utentes, com base em critérios de maior eficiência dos recursos humanos”.
Além disso, segunda Ana Paula Martins, aumentam a “capacidade de resposta em regiões carenciadas”, com indicadores mais exigentes do que os já existem actualmente nos modelos B, em termos de tempo de resposta aos utentes.
Estas novas unidades vão dispor também de “completa autonomia” de gestão baseada em critérios de cobertura assistencial, referiu a ministra da Saúde.
A associação das USF alertou hoje que a atribuição de USF aos sectores privado e social constitui uma tentativa de privatização de cuidados de saúde primários que “encerra imensos perigos”.
“Estamos a passar para USF modelo C sem saber o que elas são e sem saber a qualidade dos serviços que vão ser prestados. Isso encerra imensos perigos”, alertou o presidente da Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar (USF-AN), em declarações à Lusa.
Para André Biscaia, esta solução constitui uma “tentativa de privatização de uma área que tem estado sempre sob a esfera pública, com muito bons resultados”.
As insuficiências ao nível dos cuidados de saúde primários acontecem “porque não têm sido criadas condições para que possam continuar a atrair profissionais”, alegou o presidente da USF-AN, ao realçar que o modelo C, como está previsto na lei, apenas se aplica “quando forem esgotadas todas as hipóteses de poder dar uma resposta no sector público”.
“Não estão criadas as condições para haver USF modelo C, primeiro porque não sabemos exatamente o que é que são, porque não foram esgotadas as condições e depois porque estamos a atribuir USF a entidades das quais não sabemos nada em relação à qualidade dos cuidados”, alertou.
No dia em que se assinalam 18 anos das primeiras USF em Portugal, André Biscaia referiu que “não poderia ter sido um anúncio pior” para os cuidados de saúde primários.
A solução anunciada pelo Ministério da Saúde “encerra imensos perigos” e a USF-AN está “muito apreensiva”: “Gostávamos de celebrar esses 18 anos de outro modo”.
André Biscaia lamentou ainda que os cuidados de saúde primários estejam a assistir a um “dos piores processos de recrutamento” de novos médicos, alegando que, em julho de 2023, os novos especialistas já estavam colocados.
“Agora estamos em setembro, mas ainda não está a situação resolvida, o que cria incertezas e mercado para outro tipo de soluções”, referiu André Biscaia, para quem está também a verificar-se um “novo equilíbrio, dentro do sistema de saúde, com a parte dos sectores social e privada cada vez mais preponderante em relação ao sector público”.
“Isso é mudança que tem de ser muito bem discutida e muito bem avaliada”, realçou o presidente da USF-AN.
