O relatório da Presidência Aberta na Zona Centro do país, realizada por António José Seguro entre 6 e 10 de Abril às zonas afectadas pelas tempestades, aponta prioridades imediatas ao País, outras de médio prazo e ainda linhas estratégicas para o futuro.
No relatório, hoje divulgado pelo jornal Público e a que Lusa teve acesso, salienta-se que estas prioridades “não substituem as competências próprias do executivo, da administração central, das autarquias, dos reguladores, dos operadores ou das demais entidades responsáveis”.
No final de Abril, o Governo aprovou o programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) para responder às consequências das tempestades e que assenta precisamente em medidas de curto prazo (até final do ano), médio (para a legislatura) e outras mais alargadas.
“Estes contributos procuram responder à questão de fundo colocada pela Presidência Aberta: saber se esta crise ficará limitada à memória de um episódio destrutivo ou se será convertida numa oportunidade de transformação. A resposta dependerá da capacidade de o País passar da improvisação à preparação, da reposição à correção, da fragmentação à coordenação e da vulnerabilidade à resiliência”, afirma agora o relatório da Presidência.
No texto de 100 paginas, identificam-se cinco prioridades imediatas: desbloquear pagamentos e decisões ainda pendentes (sobretudo em habitação, seguros e apoios públicos), remover material lenhoso derrubado e reduzir a biomassa acumulada, apoiar a reabertura de actividades económicas ainda condicionadas, reforçar a protecção e a autonomia das infraestruturas críticas mais expostas e assegurar “apoio psicossocial de proximidade aos grupos mais vulneráveis”.
Para um “momento seguinte”, o relatório aponta outras cinco tarefas, que incluem preparar famílias e comunidades para ruturas temporárias dos serviços essenciais ou passar das reposições provisórias à reconstrução das redes críticas. Rever e simplificar os instrumentos de apoio e as plataformas que os suportam, reforçar a capacidade institucional e territorial de execução (com investimento em equipas técnicas, gabinetes de apoio pós-catástrofe) e testar a prontidão local e interinstitucional com exercícios e simulações são as restantes prioridades apontadas por Belém.
Depois, o relatório lista onze “liçôes estratégicas para o futuro”, que dizem respeito “ao que o País deve mudar de forma mais duradoura para não reproduzir as mesmas fragilidades perante próximos eventos extremos”.
Entre estas, defende-se que “é necessário substituir um paradigma predominantemente reactivo por um paradigma de prevenção, planeamento e antecipação”, “transformar o planeamento civil de emergência num instrumento vivo e compreensível” e “promover uma cultura de responsabilidade individual, comunitária e literacia para o risco”, que passa pela constituição de ‘kits’ pessoais e familiares de emergência, mas também por preparar melhor estruturas locais sensíveis, como lares, escolas, juntas de freguesia e quartéis de bombeiros.
Por outro lado, defende-se que a reconstrução “não deve limitar-se” a repor o que existir e “sempre que possível, pode ser utilizada para corrigir fragilidades”, sob pena de o País “financiar repetidamente a reposição do mesmo padrão de fragilidade”.
O relatório aconselha ainda a que se integre no ordenamento do território o previsível aumento de fenómenos climáticos extremos e que se reforce a redundância e a robustez física e funcional das infraestruturas críticas – com “enterramento selectivo de cabos onde a criticidade o justifique – e autonomia estratégica de instituições de socorro e emergência “idealmente de pelo menos 72 horas”.
O relatório propõe a reforma do sistema nacional de comunicações de emergência e de aviso à população, sugerindo-se, por exemplo, o reforço do papel das rádios locais e do serviço público de rádio e televisão.
Melhorar o nível de proteção financeira contra catástrofes é outra das propostas, dizendo-se que deve ser ponderada “uma cobertura obrigatória dos riscos catastróficos relevantes sobre habitações e sobre as estruturas físicas das micro, pequenas e médias empresas”, instrumento que também o Governo prevê no seu PTRR.
“A função do Estado não pode continuar a ser a de segurador improvisado de última instância, sem arquitectura clara, previsível e financeiramente sustentável”, justifica-se.
Belém quer ainda instrumentos estáveis de financiamento misto (público e privado) para “uma reconstrução transformadora” e que se torne a resposta pública “mais simples, previsível e proporcional”, alertando-se que “um sistema difícil de compreender, difícil de preencher e lento a decidir produz frustração, atraso e injustiça, mesmo quando existe financiamento disponível”.
A última linha estratégica passa por reforçar a capacidade técnica do Estado e a governação do risco, com uma melhor articulação entre as escalas municipal, intermunicipal e nacional na resposta às catástrofes.
