Em breve entrará em vigor a taxa de IVA 0% para um cabaz de 44 produtos alimentares. É, desde logo, surpreendente que o Governo tenha, durante meses, rejeitado a aplicação desta medida, e agora venha assumi-la como a solução para a escalada dos preços dos bens alimentares.
Os argumentos dados pelo primeiro-ministro e demais membros do Governo para declinar uma medida deste género era que em Espanha tinha fracassado. Ora, desconhecemos os contornos que levaram o Governo a mudar de opinião e a fazer do que fracassou em Espanha uma medida vencedora para Portugal.
Sabemos, contudo, que é imperioso ajudar as famílias neste contexto. Já o era há meses. As famílias estão a passar muitas dificuldades e o Governo demorou a reagir. E reagiu mal, porque tinha margem para dar uma resposta mais robusta e que acudisse, de facto, a quem mais precisa.
Recorde-se que, em 2022, o Governo arrecadou mais 9 mil milhões de euros face a 2021 em receita fiscal. Face ao que tinha estimado, foram mais de 5 mil milhões de euros. A almofada permitiria colocar agora parte do que foi retirado aos contribuintes ao serviço, novamente, das pessoas.
Desde logo, desenhando apoios que fossem direcionados às famílias mais pobres. Porque uma descida do IVA como a que entrará em vigor vai beneficiar, da mesma forma, todos, ganhem 800 ou 10.000 euros.
Do ponto de vista social, num contexto de emergência como o que vivemos, a medida proposta não é justa. Por outro lado, era fundamental dar um alívio fiscal à classe média. Como? Reduzindo o IRS, começando nas retenções na fonte, de modo a que as pessoas ficassem com maior percentagem de rendimento disponível para enfrentar a subida dos preços dos bens e das prestações/rendas das casas.
Ao não desenhar medidas que consigam verdadeiramente ajudar quem mais precisa, o Governo acaba por deixar para trás milhares de pessoas. Tinha folga e margem para conseguir fazer a diferença na vida de milhares de portugueses. Infelizmente, preferiu avançar com uma medida que criticou durante meses e que não ajudará quem mais precisa neste momento.
