Vinte e dois arguidos vão ser julgados em processos à parte, tendo em conta que o Tribunal de Leiria não os conseguiu notificar no processo de venda de ténis contrafeitos.
A decisão foi anunciada hoje pela juiz presidente do colectivo do Tribunal de Leiria, na primeira sessão de julgamento, que ia colocar no banco dos réus 79 arguidos, entre os quais dois funcionários dos CTT, suspeitos de burla qualificada, corrupção activa e passiva e associação criminosa num esquema de venda de ténis online.
No dia de hoje, apenas compareceram 49 arguidos, tendo todos recusado prestar declarações. Inicialmente, duas arguidas admitiram falar ao colectivo de juízes, mas mudaram a sua decisão à tarde, no momento em que foram chamadas.
O julgamento ficou marcado essencialmente por questões processuais.
A procuradora do Ministério Público dispensou 30 das mais de mil testemunhas no processo, que tem sessões agendadas até Maio.
O início da sessão matinal ficou ainda marcada pelo requerimento de um dos advogados, subscrito por todos os defensores presentes.
Mapril Bernardes pediu suspensão dos trabalhos naquela sala, alegando “não haver condições condignas”.
“Como puderam constatar, a sala não tem o mínimo de condições para que os advogados trabalhem com dignidade. O tribunal entende que dar uma mesa com 55 centímetros de largura e 45 de profundidade permite aos advogados desempenharem cabalmente as suas funções. Não é possível”, explicou aos jornalistas à saída do tribunal.
O advogado, que comparou o espaço a uma “mesinha de cabeceira”, adiantou que não consegue ter o computador e o bloco de notas abertos ao mesmo tempo.
“Há aqui uma total falta de consideração pelos advogados que o tribunal não reconheceu. Entende que estão reunidas as condições mínimas e indeferiu o meu requerimento.”A Comarca de Leiria realizou obras de adaptação para a sala receber este julgamento.
“Decidiu-se gastar esse dinheiro, agora têm de o justificar, mas isso à custa da falta de condições para os advogados trabalharem.”
Segundo o despacho de acusação, os arguidos estão acusados por burla qualificada, corrupção activa e passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos, venda e circulação ou ocultação de produtos e artigos e associação criminosa.
Inicialmente, estavam acusadas 82 pessoas, entre as quais outras duas funcionárias dos CTT e a namorada de um dos suspeitos.
No entanto, no debate instrutório pedido por alguns arguidos, o juiz de instrução Carlos Alexandre decidiu não pronunciar as três mulheres por não existirem indícios suficientemente fortes da prática de qualquer crime nos seus casos.
O MP refere que, no início de 2014, dois arguidos criaram páginas em várias redes sociais em que promoviam e anunciavam a venda de ténis das mais diversas marcas, a preço de saldo e/ou outlet, afirmando ser calçado importado e de colecções mais antigas e, por isso, mais barato do que nas lojas originais das marcas.
Como o volume de encomendas começou a aumentar, juntaram-se aos outros arguidos para fazer face às encomendas.
As tarefas, que os arguidos terão realizado em conjugação de esforços, combinados entre si segundo uma estrutura organizada com atribuições definidas, incluíam adquirir bens, armazenar produtos, tratar das encomendas, publicitar/difundir bens nas páginas da internet, contactar os possíveis clientes, embalar produtos, criar apartados postais e levantar vales postais em locais circundantes da sua zona de residência, nomeadamente em Alcobaça, Amor, Batalha, Leiria, Marrazes, Marinha Grande, Maceira, Monte Real, Monte Redondo, Meirinhas, Pombal e Porto de Mós, no distrito de Leiria, e Minde e Ourém, no distrito de Santarém.
No entanto, tendo em conta que o volume das encomendas passou a “mais de 500 por dia”, os arguidos “deixaram de conseguir cumprir com o envio de réplicas dos ténis e combinaram entre si enviar qualquer coisa, passando então a enviar ténis de marca branca, chinelos e outros objetos que nada tinham sequer a ver com as encomendas efetuadas”.
Segundo o MP, depois de os ofendidos contactarem os arguidos através das redes sociais para adquirirem os produtos, o pagamento seria através de cobrança postal.
As encomendas eram sempre remetidas dentro de caixas de ténis para que, quando recebidas, os lesados pensassem conter os ténis que tinham encomendado, pagassem e só depois se apercebessem do conteúdo.
O MP acusa dois funcionários dos CTT, que considera que facilitavam a abertura e a movimentação dos apartados postais, e “recebiam uma parte do valor dos vales”.
O levantamento das quantias pagas era depois entregue ao principal líder para fossem levadas para Marrocos no seu automóvel.Com este esquema, foi criado um prejuízo patrimonial às vítimas superior a três milhões de euros
.O processo tem mais de mil páginas e mais de mil testemunhas.
Doze arguidos estão em prisão preventiva e três com obrigação de permanência na habitação.
A próxima sessão realiza-se dia 11, pelas 9:15 horas.
