Quase metade das denúncias feitas ao Mecanismo Nacional da Anticorrupção (MENAC) dizem respeito ao plano autárquico, pelo que o Governo pretende criar um organismo dedicado a este sector. A revelação foi feita hoje pela ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, em Pombal, na conferência Obrigações, Desafios e Boas Práticas no Contexto das Autarquias Locais no Regime Geral de Prevenção da Corrupção, no âmbito do Dia Internacional Contra a Corrupção.
Segundo a governante, “48,5% das denúncias, queixas ou exposições efectuadas ao MENAC” estão relacionadas com as autarquias, número que merece uma atenção do Governo. “É por isso que, em conjunto com os Ministérios das Finanças, da Coesão Territorial e com a Presidência do Conselho de Ministros estamos a ponderar alternativas para suprir essa lacuna”, sublinhou, acrescentando que está em cima da mesa a criação de um núcleo na Inspecção-Geral das Finanças “dedicado exclusivamente às autarquias”, a “criação uma entidade nova” ou “atribuir essa função a uma entidade que já exista”.
Rita Alarcão Júdice garantiu que esta medida “não é contra os autarcas, nem contra os funcionários autárquicos, nem contra os munícipes”. Pelo contrário, “é uma medida que protege os autarcas empenhados na causa pública, que defende os funcionários autárquicos íntegros e que beneficia todos os munícipes”.
A governante reforçou ainda que é necessário atuar preventivamente sobre a corrupção, pois “tem menos custos para a sociedade do que reprimir e tentar reparar os danos causados, depois de consumada”.
“O sucesso da nossa acção será maior se não dermos condições para que a corrupção aconteça”, frisou, ao considerar que é mais barato prevenir do que “tentar reparar os danos causados, depois de consumada”.
Garantindo que o Governo não esquece também a repressão penal, a ministra adiantou que uma das medidas previstas na Agenda Anticorrupção, aprovada em Junho, é a “criação de um novo mecanismo de perda alargada de bens, em linha com as directivas europeias e com a Constituição”.
A governante apontou o Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC) como essencial, porque implementa, outros elementos, um código de conduta, um programa de formação, um plano de prevenção de riscos e um canal de denúncias, que permitem “atacar e prevenir a corrupção na sua fase ainda inicial”.
Para Rita Alarcão Júdice, um dos pilares da Agenda Anticorrupção assenta na “educação das gerações mais novas para uma cultura de integridade”, pelo que tem vindo a ser desenvolvido um trabalho com o Ministério da Educação para que inclua o tema na Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania.
