A Fundação Batalha de Aljubarrota (FBA) vai pedir declaração de utilidade pública para a expropriação de sete prédios situados em cerca de dois quilómetros quadrados, nas imediações da Capela de São Jorge e do Centro de Interpretação da Batalha de Aljubarrota. Esta é a decisão que está a ser anunciada por carta registada a cada um dos proprietários. Os moradores estão assustados.
Segundo uma das cartas a que o JORNAL DE LEIRIA teve aceso, além dos valores suportados pela FBA com cada expropriação, a Fundação explica aos proprietários os fundamentos do requerimento de utilidade pública da expropriação, contidos em acta do Conselho de Administração da FBA.
“Finda a intervenção paisagística, e numa terceira fase, a FBA pretende implementar um plano de musealização da nova área a intervencionar através da ampliação dos percursos exteriores actualmente existentes, permitindo o acesso à vertente nascente do planalto onde se desenrolou a batalha, permitindo ao visitante uma mais fácil leitura dos conteúdos internos do CIBA, através da visualização directa da orologia do terreno e da vegetação existente à época do seu aproveitamento e em termos de estratégia militar”, justifica a FBA.
“Para a concretização deste projecto multidisciplinar será necessário proceder à expropriação de um conjunto de sete prédios, muitos deles contíguos a outros entretanto já adquiridos pela FBA ao longo do tempo”, expõe a fundação.
Neste âmbito, a FBA apresentou ao Ministério da Cultura, em Junho de 2016, um Plano de Caracterização Global e Sectorial da Zona Central do Campo de Batalha de Aljubarrota “com vista a obter um parecer quanto à fundamentação de um futuro processo de expropriação”. Sobre este plano, já em Fevereiro deste ano, foi emitido um parecer favorável por parte da Direcção Regional de Cultura do Centro.
[LER_MAIS] A FBA indica na carta dirigida aos proprietários que têm 20 dias para se pronunciar ou apresentar contraproposta, sendo que, à falta de resposta, recusa da parte dos proprietários ou falta de interesse da FBA na eventual contraposta, a fundação “apresentará requerimento para declaração de utilidade pública”.
António Tremoceiro, presidente da Associação de Moradores e Proprietários na Área do Campo Militar de São Jorge, declarou ao JORNAL DE LEIRIA que as cartas foram enviadas aos proprietários “com o intuito de os amedrontar”, uma forma de “intimidação sobre algo que poderá vir ou não vir a concretizar-se”.
Além dos valores “ridículos” oferecidos, a carta traz em anexo “o projecto e caderno de encargos para derrubar o que existe no local, para lá ser colocada uma zona verde”, refere António Tremoceiro. “As pessoas assustam-se com isto”, conta o presidente da associação de moradores, que, com o aconselhamento de um advogado, está a tentar “tranquilizar” os visados.
“Contactámos os moradores e dissemos que quem não quiser não precisa de responder.Mas quem quisesse também poderia pedir uma avaliação do seu prédio A UM PERITO e responder com os valores obtidos nessa avaliação”, explica António Tremoceiro. “Mas quem tem de expropriar terá de ser sempre o Estado, a Câmara Municipal, o IPAR ou outra entidade estatal relacionada com a cultura”, e não a FBA, nota António Tremoceiro.
Além disso, acrescenta o presidente, o advogado da associação está a estudar a legalidade de o próprio Estado vir a expropriar neste contexto. “Porque não se trata de realizar expropriações para disponibilizar água, nem para construir estradas.
Não é nenhum bem básico, prioritário”, considera António Tremoceiro, defendendo que aquilo que actualmente existe já “é uma área suficiente para assinalar o acontecimento” que foi a Batalha de Aljubarrota.“Mas até que ponto pode o Estado expropriar privados, que pagam os seus impostos, para depois entregar a zona a uma fundação privada?”, questiona António Tremoceiro.
O presidente da associação de moradores acredita que aquele espaço possa estar a ser “limpo” para nele ter lugar um projecto turístico e comercial. “Andam a tentar tomar conta de dois quilómetros quadrados, geograficamente bem localizados e bem servidos de vias de comunicação”, refere António Tremoceiro.
Contactado pelo JORNAL DE LEIRIA, Alexandre Patrício Gouveia, presidente da FBA, não quis comentar as afirmações do presidente da associação de moradores.
20
A FBA indica na carta dirigida aos proprietários que têm 20 dias para se pronunciar, ou apresentar contraproposta, sendo que, à falta de resposta, recusa da parte dos proprietários, ou falta de interesse da FBA na eventual contraposta, a fundação “apresentará requerimento para declaração de utilidade pública”.
