O Município da Marinha e o Observatório do Pinhal do Rei propuseram o chumbo do Plano de Gestão Florestal (PGF) da Mata Nacional de Leiria 2019-2038, elaborado pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
“Esta proposta de plano resulta do trabalho unilateral do ICNF, sem que tivessem sido auscultados outros intervenientes que podem dar contributos válidos, nomeadamente o Município da Marinha Grande, o Observatório do Pinhal do Rei e o Gabinete de Protecção Civil, já que é no nosso concelho que se localizada a totalidade da área da Mata Nacional de Leiria [MNL]”, justificou o presidente da Câmara da Marinha Grande, Aurélio Ferreira, citado numa nota de imprensa.
O autarca considerou ainda que “face à subjectividade do instrumento de gestão que agora se apresenta, sem plano de investimentos e de execução física, torna-se imperativa a criação de uma comissão de acompanhamento que possa, através do estabelecimento de metas, indicadores de medida, e monitorização das acções”.
Para Aurélio Ferreira, “depois das consequências devastadoras do incêndio de 2017, e tal como foi preconizado e reivindicado por tantas entidades, entre as quais o Município” não é possível “aceitar a aplicação de um documento de gestão territorial que não ouça os vários agentes locais e, desse modo, não fique garantido o superior interesse dos cidadãos e da comunidade onde se situa a MNL”.
“O próprio Governo reconheceu a necessidade de envolver a academia, os agentes locais e a comunidade civil, nos Planos de Recuperação das Matas Nacionais, tendo criado a Comissão Científica e o Observatório do Pinhal do Rei, que, agora, não foram considerados”, acrescentou.
O autarca defende que “o novo PGF deve ser um instrumento de gestão fundamental que projecte, com rigor e visão estratégica, a recuperação, reflorestação e defesa desta área contra incêndios”, reivindicando “a criação de uma comissão de acompanhamento e monitorização das acções de reflorestação a considerar no novo plano”.
Na sequência do devastador incêndio ocorrido no dia 15 de Outubro de 2017, que consumiu mais de 86% da mata, e após a passagem da depressão pós-tropical Leslie, em 13 de Outubro de 2018, que danificou uma parte significativa da área não ardida, o Plano de Gestão Florestal da MNL anterior, aprovado em 2012 “tornou-se obsoleto”.
As recomendações da Câmara da Marinha Grande salientam as preocupações “com as questões relacionadas com a recuperação e defesa contra incêndios, nomeadamente a salvaguarda de pessoas e bens, a recuperação ecológica e a preservação do património natural, histórico e cultural, centrais para a população da Marinha Grande e que constam na agenda de prioridades do concelho”, reforça a nota de imprensa.
Também o parecer do Observatório do Pinhal do Rei vai no mesmo sentido e aponta várias lacunas no documento. “O conceito de mosaico é usado em sentido restritivo, aplicável e útil apenas à mitigação do risco de incêndio em detrimento das suas potencialidades multifuncionais e vantagens. (…) continua a persistir o antigo paradigma de gestão, com unidades desfasadas da realidade biofísica, e paisagística, das diferentes subáreas existentes”, refere a ficha participação do Observatório.
Esta entidade alerta também que se verifica no documento “uma nova subfunção produtiva para a MNL, nomeadamente a de produção de biomassa para energia”, que apesar de associada à “diminuição do risco de incêndio e controlo de acácias”, “encontra-se actualmente sobre forte contestação pela comunidade científica internacional”.
Quanto à função de protecção, o plano “é omisso quanto à análise, caracterização e mitigação da erosão dunar”.
Relativamente à proposta de controlo das invasoras, o plano revela-se “improcedente quanto à metodologia a adoptar para as acácias, tornando-se omissa para a generalidade das espécies invasoras ocorrentes na área”.
A Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria já tinha também chumbado o mesmo plano.
