O Município de Leiria anunciou, esta tarde, que anulou o contrato de prestação de serviços de consultoria e orientação para valorização de efluentes agro-pecuários. O serviço tinha sido adjudicou à Angels Recipes – Unipessoal, por 74.500 euros.
A decisão da autarquia surge na sequência da notícia avançada pelo Polígrafo SIC, que aponta alegado conflito de interesses por a empresa ser detida a 100% pelo marido da secretária de Estado das Pesca, Teresa Coelho.
Segundo o Polígrafo SIC, como a empresa contratada é detida a 100% pelo marido da governante, casada em comunhão de adquiridos, levantam-se dúvidas, porque a lei das incompatibilidades exclui da contratação pública “empresas em cujo capital o titular do órgão ou cargo, detenha, por si ou conjuntamente com o seu cônjuge (…) uma participação superior a 10%, ou cujo valor seja superior a 50.000 euros”.
“O único sócio da empresa em causa é um reconhecido especialista no sector e foi nessa qualidade que foi contactado pelo Município de Leiria”, esclarece a câmara em comunicado, alegando que “não possui mecanismos ou competências para investigar a titularidade e as relações conjugais dos sócios das empresas a quem adjudica trabalhos ou serviços”.
Segundo essa nota, a autarquia entende que “a única questão substantiva neste caso é se a referida empresa está ou não impedida legalmente de prestar serviços ao Município de Leiria por via da relação conjugal do seu único sócio com uma titular de um cargo governativo”,
“Mesmo sendo de uma área diferente da que está em causa, o Município de Leiria decidiu proceder à anulação do contrato, com a concordância da empresa em causa, e solicitar um parecer urgente à Procuradoria-Geral da República sobre a existência ou não de impedimento legal”, avança nota de imprensa da câmara.
