O Tribunal Central Administrativo-Sul (TCA-Sul) deu razão ao Município de Leiria no recurso apresentado contra a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAF), no caso relativo ao concurso da empreitada do Centro Escolar dos Marrazes.
Segundo uma nota de imprensa da Câmara de Leiria, o TCA-Sul considerou válida a adjudicação à empresa Nova Gente, que apresentou o valor mais baixo no concurso de empreitada, tendo revogado a sentença desfavorável ao Município em primeira instância, tendo julgado improcedente a acção da empresa ordenada na terceira posição no concurso.
O caso remonta a 2021, depois de ter sido lançado novo concurso para a conclusão da obra, tendo a empresa classificada na terceira posição impugnado a decisão de adjudicação, e recebido provimento por parte do TAF de Leiria.
“O Município de Leiria recorreu desta decisão para o TCA-Sul, que veio agora dar validade ao procedimento de adjudicação no concurso da empreitada e do contrato que foi celebrado no seguimento de tal acto”, refere o comunicado da autarquia.
A Câmara recorda que decidira adjudicar a empreitada à empresa que apresentara a proposta de valor mais reduzido, e que era inferior à do segundo classificado em 1,26 milhões de euros.
“Os trabalhos de construção do Centro Escolar dos Marrazes foram retomados em Janeiro de 2022, uma empreitada com um projecto renovado, que permitirá oferecer condições de excelência para o ensino, além de um pavilhão desportivo para toda a população”, lê-se na nota de imprensa.
Com uma área total de intervenção superior a 31 mil metros quadrados, o Centro Escolar dos Marrazes pretende dar resposta às necessidades de oferta educativa ao nível do pré-escolar e do 1.º ciclo nos Marrazes, sendo composto por um bloco destinado a jardins-de-infância, um outro para crianças do ensino básico e o pavilhão desportivo, que estará também ao serviço da comunidade leiriense.
Após a sua conclusão irá acolher as turmas em regime de desdobramento das Escolas Básicas (EB) dos Marinheiros e da Quinta do Alçada, e permitirá o reordenamento da rede escolar.
Irá ainda acolher, por exemplo, os grupos do pré-escolar dos jardins-de-infância do Bairro das Almuinhas e da Quinta, um grupo do jardim-de- infância da Gândara dos Olivais e os alunos da EB de Marrazes n.º 1, promovendo-se a articulação de níveis de ensino diferentes, bem como o desenvolvimento de actividades importantes e necessárias à educação e formação dos alunos, acrescenta o comunicado.
