As comunidades intermunicipais (CIM) da Região de Leiria, Região de Coimbra e Médio Tejo pediram ao Governo o prolongamento das medidas de apoio lançadas para compensar os estragos provocados pela depressão Kristin.
Em carta enviada ao ministro das Finanças, a que a agência Lusa teve acesso, aquelas regiões solicitam “a prorrogação dos regimes excepcionais de apoio à economia e ao emprego nos territórios afectados pela calamidade Kristin” por mais 60 dias, “até 30 de Junho de 2026”.
No documento enviado a Joaquim Miranda Sarmento, as três CIM alegaram que subsistem “constrangimentos significativos que comprometem a efetiva recuperação da atividade económica e a estabilização financeira de muitas empresas”.
Particularmente afectadas estão as “micro, pequenas e médias empresas, que continuam a enfrentar graves dificuldades de tesouraria” e “forte pressão sobre a sua capacidade de cumprimento das obrigações correntes”.
As comunidades assinalaram “um atraso relevante no processamento e pagamento das indemnizações por parte das seguradoras”, que tem “impedido numerosas empresas de repor instalações, equipamentos, existências e condições mínimas de funcionamento”.
Nas empresas afectadas pelo mau tempo há dificuldades de tesouraria na sequência “da quebra de actividade, da destruição de activos, do aumento de encargos e da ausência de reposição financeira em tempo útil”.
Em paralelo, há “necessidade de preservação do emprego e da capacidade produtiva local”, para evitar “despedimentos, encerramentos definitivos e perda irreversível de tecido económico nos territórios atingidos”.
Naquelas regiões verifica-se “um efeito de bloqueio na retoma económica”, que agrava “a fragilidade financeira das entidades empregadoras, comprometendo a manutenção do emprego”.
O cenário de recuperação é prejudicado pelo “desfasamento temporal entre a necessidade urgente de liquidez e a chegada dos instrumentos de recuperação”, previstos “no âmbito do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade, integrado no PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e gerido pelo Banco Português de Fomento”.
O pedido hoje feito abrange as moratórias e flexibilizações de cumprimento de obrigações fiscais, os regimes excepcionais contributivos no âmbito da Segurança Social, as medidas de apoio à manutenção do emprego e à compensação retributiva em situação de ‘layoff’, os apoios extraordinários aos trabalhadores independentes e as medidas ativas de emprego, qualificação e formação profissional.
A extensão do prazo solicitada “constitui uma medida de prudência, justiça e necessidade económica”, para garantir que as medidas governamentais “produzem plenamente os seus efeitos e cumprem a finalidade para que foram criadas”.
“Os efeitos da calamidade continuam a produzir impacto direto sobre a atividade empresarial, o emprego e a coesão económica e social dos territórios afetados”, exigindo-se “consolidar a resposta pública”, concluíram as três comunidades.
