A disputa judicial que opõe os cinco municípios da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) e Ourém à empresa que tem a concessão da valorização e tratamento de resíduos continua.
Depois de várias providências cautelares para travar o aumento das tarifas, as autarquias avançaram agora com uma acção judicial a contestar a distribuição de dividendos e o resgate dos suprimentos da empresa, alegando que essas medidas conduzirão à sua “descapitalização” por parte do accionista privado maioritário, a EGF – Empresa Geral do Fomento.
Em comunicado, a CIMRL revelou os municípios desta comunidade intermunicipal (Batalha, Leiria, Marinha Grande, Pombal e Porto de Mós), juntamente com Ourém, apresentaram uma acção judicial no Juízo de Comércio do Tribunal de Leiria que visa a nulidade das deliberações tomadas pela Valorlis, onde as autarquias têm uma posição minoritária (49%)
A nota de imprensa refere que, última assembleia-geral de accionistas, realizada a 26 de Março, “os representantes do accionista maioritário EGF (grupo Mota-Engil), com o voto contra de todos os municípios, decidiu promover a distribuição de lucros no montante de 400 mil euros, a que acresce o resgate de 1,3 milhões de euros de suprimento”.
No total, há “um valor que ascende a 1,7 milhões de euros subtraídos da empresa que gere a concessão atribuída pelo Estado na recolha selectiva, triagem, tratamento e valorização de resíduos sólidos naqueles municípios da região de Leiria e em Ourém”, alegam os municípios.
“É uma tentativa de descapitalizar a empresa para forçar o aumento de tarifas”, criticou Jorge Vala, presidente da Câmara de Porto de Mós e vogal da Valorlis, durante a sessão de Assembleia Municipal realizada, esta sexta-feira, onde foi aprovada uma moção a contestar o aumento de tarifas.
Segundo o comunicado da CIMRL, os autarcas entendem que o resgate de suprimentos e a distribuição de dividendos “prejudica gravemente o plano de investimentos da empresa, cuja taxa de execução no ano de 2023 ficou abaixo dos 50 por cento do valor aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR)”.
Por outro lado, “resulta desta decisão uma pressão maior na tarifa que é cobrada aos municípios e reflectida na factura dos consumidores”, sustentou a CIMRL.
A CIMRL fez saber ainda que “as tarifas impostas aos municípios cresceram 192,5% no período de 2019 a 2023, passando de 26,38 euros para 50,79 euros por tonelada, reclamando a administração da empresa controlada pela EGF novos aumentos tarifários para o ano de 2024 e seguintes, fixando como objectivo o alegado equilíbrio financeiro da empresa e a necessidade de projectar novos investimentos para ajustar às metas ambientais”.
